Conflito Israel-Hamas e as Fraturas do Direito Internacional

Entre a Guerra e a Paz Positiva no Direito dos Conflitos Armados

Résumé

Este artigo tem por objetivo geral uma análise da guerra no direito internacional e sua relação com a denominada paz positiva. Como objetivos específicos pretendemos demonstrar que de que forma o conflito Israel-Hamas (2023-2024) tem demonstrado uma fratura do direito internacional na medida em que o direito à guerra (jus in bellum) enquanto medida de legítima defesa israelense se desnatura em violação ao direito internacional humanitário e dos conflitos armados ocasionando violações nos direitos dos civis não combatentes e desrespeitando preceitos do direito na guerra (jus ad bello) que acabam por ferir e violentar a população palestina enquanto que demais Estados e organizações internacionais são insuficientes de conter essas violações ao direito humanitário dos palestinos. Para isso utilizaremos dos métodos descritivo e analítico, mediante a realização de uma pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a fratura do direito internacional se apresenta justamente como uma incapacidade de fazer cessar as violações do Estado de Israel aos direitos dos refugiados e civis palestinos não combatentes: uma verdadeira anomia de garantia e efetividade da paz positiva e do direito internacional humanitário.