Conflito Israel-Hamas e as Fraturas do Direito Internacional
Entre a Guerra e a Paz Positiva no Direito dos Conflitos Armados
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v6i1.17672Keywords:
fratura internacional, direito dos conflitos armados, paz positiva, guerraAbstract
This article aims to provide a general analysis of war in international law and its relationship with so-called positive peace. The specific objectives are to demonstrate how the Israel-Hamas conflict (2023-2024) has shown a fracture in international law, as Israel's right to war (jus in bello) as a measure of legitimate defense is distorted in violation of international humanitarian law and the laws of armed conflict, resulting in violations of the rights of non-combatant civilians and disregarding principles of just war (jus ad bellum) that end up harming and violating the Palestinian population, while other states and international organizations are insufficient to contain these violations of Palestinian humanitarian law. To achieve this, descriptive and analytical methods will be used through bibliographic and documentary research. Thus, the fracture in international law presents itself as an inability to cease Israel's violations of the rights of Palestinian refugees and non-combatant civilians:
a true anomaly in guaranteeing and enforcing positive peace and international humanitarian law.
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