Crítica ao direito, ecologia marxista e luta dos trabalhadores:
debates sobre a insuficiência normativa e o uso tático do direito nos derramamentos de óleo no mar
DOI:
https://doi.org/10.14295/reis.v7i2.16314Keywords:
marxismo, ecologia marxista, derramamento de óleo, capitalismo fóssil, transição energética justaAbstract
This paper is part of the efforts of researchers, activists, and political organizations related to the United Nations Decade of the Oceans. It seeks, under the theoretical aegis of marxist critique of Law, Marxist ecology, and an examination of the formulations of oil workers' unions in Brazil, to understand how it is possible to develop the struggle through the tactical use of law. To achieve this, we employ categories such as the Great Acceleration, Global Ecological Rift, and Fossil Capitalism to characterize current capitalism also for its anti-ecological essence. We draw from the main inspirations for the tactical use of law in the Brazilian reality to comprehend the legal phenomenon immersed in capitalist social relations and not in its merely normative form. In this context, criticism of normative inadequacy serves as a mere demonstration of the complete disinterest of the State apparatus in addressing oil spills. Decarbonization and a Fair Energy Transition emerge as solutions to the challenges of articulation in socio-environmental conflicts caused by oil spills in the ocean.
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