Crítica ao direito, ecologia marxista e luta dos trabalhadores:

debates sobre a insuficiência normativa e o uso tático do direito nos derramamentos de óleo no mar

Resumo

O presente trabalho faz parte do esforço de pesquisadores, ativistas e organizações políticas acerca da Década dos Oceanos da ONU. Busca sob o égide teórica da crítica marxista ao direito, a ecologia marxista e um olhar para as formulações das frentes sindicais dos petroleiros no Brasil entender como é possível desenvolver a luta também por meio do uso tático do direito. Para isso, utilizamos de categorias como a Grande Aceleração, Ruptura Ecológica Global e Capitalismo Fóssil para uma caracterização do capitalismo atual também por sua essência anti-ecológica. Buscamos nas principais inspirações do uso tático do Direito na realidade brasileira formas de compreender o fenômeno jurídico imersa nas relações sociais capitalistas e não apartado em  sua forma meramente normativa. Para isso, a crítica a insuficiência normativa entra como uma mera demonstração do completo desinteresse da máquina Estado para com o tratamento do derramamento de óleo. A descarbonização e a Transição Energética Justa aparecem como solução para as dificuldades de articulação nos conflitos socioambientais causados pelo óleo no Oceano.