O constitucionalismo decolonial e o lugar da Teoria da Constituição: diálogos e esquecimentos

Resumo

O artigo analisa criticamente as teses formuladas pelo constitucionalismo decolonial acerca da constituição como instrumento de dominação e continuidade da colonialidade do poder. Parte-se da hipótese de que o movimento decolonial, ao denunciar o caráter disciplinador das constituições modernas, reitera sob outro vocabulário dilemas já enfrentados pela Teoria da Constituição. O estudo busca demonstrar que a tensão entre emancipação e contenção é constitutiva do próprio pensamento constitucional desde suas origens. Para tanto, emprega-se uma metodologia de revisão de literatura, fundamentada na leitura de autores clássicos da Teoria da Constituição, como Thomas Paine, Emmanuel Sieyès e o historiador Maurizio Fioravanti. Argumenta-se que as questões levantadas pelo constitucionalismo decolonial já foram enfrentadas pela Teoria da Constituição e que, embora sejam reformuladas sob nova linguagem, correspondem a tensões historicamente percebidas e debatidas no campo constitucional moderno