Infância, adolescência e direitos humanos no conflituoso século XX:
o direito à informação no contexto da árdua construção da democracia brasileira
DOI:
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v12i24.11904Palavras-chave:
Constituição Federal de 1988. Direitos humanos. Infância e adolescência. Direito à informação.Resumo
Este artigo tem, como finalidade, situar os direitos humanos, em particular os direitos reconhecidos à infância e à adolescência, a partir de suas premissas históricas, como desdobramentos do conflituoso século XX, cenário de duas guerras mundiais e de conflitos armados em várias partes do mundo, com inegável impacto sobre crianças e adolescentes. Ao elenco de decisões emanadas da Organização das Nações Unidas (ONU), acrescenta as discussões sobre o teor da Constituição Federal de 1988 quanto ao reconhecimento desses direitos no Brasil, as contestações de que são objeto, sua recorrente violação. Finalmente, reflete sobre o direito à informação como suporte dos demais direitos reconhecidos a crianças e adolescentes e, por esse meio, como fundamento de uma sociedade democrática disposta a firmar-se no presente e a sobreviver no futuro.Downloads
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