As Cortes da Flandres e o absolutismo do Imperador José II da Áustria: a propósito da Declaração de Independência de 4 de Janeiro de 1790
DOI:
https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20619Keywords:
AAAbstract
No “Recueil des ordonnances des Pays-Bas” encontramos, em 4 de janeiro de 1790, um “Manifeste des états de Flandres” remetendo diferentes vezes aos “droits, usages, lois fondamentales” (“direitos, usos, leis fundamentais”) da “província”. Constatando que o Imperador não respeitava esses direitos fundamentais, os “États” (“Estados”) se declararam independentes de seu conde, José II. Nas páginas que seguem, esta declaração de independência será examinada de modo mais aprofundado. Inicialmente será situado o contexto geral dos eventos políticos dos Países Baixos. Serão delineadas, igualmente, as solenidades com as quais esta declaração de independência foi promulgada (o aspecto formal), assim como a gênese do “Manifesto de independência” (o aspecto material). Logo a seguir, o exame se concentrará sobre o conteúdo jurídico do texto. Será questionado quais eram, por um lado, os motivos negativos da declaração – o que era inaceitável para os flamengos? – e, por outro, quais seriam as bases jurídicas positivas para se declararem independentes. Qual era, portanto, o conteúdo da pretendida constituição flamenga? À guisa de conclusão, será questionado se o absolutismo do Imperador efetivamente foi temperado pela pretendida constituição flamenga e qual foi o valor do Manifesto e do projeto de constituição que se seguiu?
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