A governança inacabada do Rio dos Sinos: entre a letra da lei e a insegurança hídrica
DOI:
https://doi.org/10.63595/rbhcs.v18i36.21287Palavras-chave:
Governança da água, Segurança hídrica, Bacia do Rio dos SinosResumo
Este artigo examina de forma crítica a governança dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (BHRS), no Rio Grande do Sul, com base nos referenciais da Governança Integrada de Bacias Hidrográficas (GIBH), da segurança hídrica e da história ambiental. A partir de revisão teórica, análise documental e reconstrução histórica do sistema jurídico-institucional brasileiro e gaúcho, o estudo demonstra a persistência do descompasso entre o arcabouço normativo e sua aplicação. Argumenta-se que a não implementação dos instrumentos previstos em lei compromete o funcionamento do Sistema Estadual de Gestão Integrada de Recursos Hídricos e contribui para a permanência da insegurança hídrica. O caso da BHRS mostra que déficits históricos de saneamento, estresse hídrico estrutural, dependência de transposição entre bacias e o agravamento de eventos climáticos extremos impõem limites concretos à sustentabilidade ambiental e à governança da água.
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Referências
AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ. Agência das Bacias PCJ 10 anos. Relatório de 10 anos. Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência das Bacias PCJ, novembro de 2019. Disponível em: https://agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-10anos.pdf. Acesso em: 05 mar.2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA. Informações sobre recursos hídricos. Brasília/DF: ANA, 2024. Disponível em: https://www.snirh.gov.br/portal/snirh-1/o-que-e Acesso em: 06 mar.2024.
ANSCHAU, C. Atlas do Projeto Verde Sinos. Porto Alegre: Ed. do Autor, 2016.
BAHIA [Estado da Bahia] (Brasil). Lei nº 6.855, de 12 de maio de 1995. Dispõe sobre a Política, o Gerenciamento e o Plano Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-6855-1995-bahia-dispoe-sobre-a-politica-o-gerenciamento-e-o-plano-estadual-de-recursos-hidricos-e-da-outras-providencias Acesso em: 04 fev.2024.
BARBOSA, E. M.; BARBOSA, M.F. N. Direito de Águas: Arranjo jurídico-institucional, política e gestão. Brasília a. 49 n. 194 abr./jun. 2012. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496583/000952690.pdf?sequence=1 Acesso em: 06 mar.2024.
BASSAN, D.; SILVA, J. C.D. Indicadores de saneamento básico na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental - RG&AS. Florianópolis, v. 8, n. 4, p. 351-367, out/dez. 2019. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/7212. Acesso em: 10 jan.2023. DOI: https://doi.org/10.19177/rgsa.v8e42019351-367
BRANCHI, B. A. Sustentabilidade de Bacias Hidrográficas e Índices Compostos: Aplicação e Desafios. Sociedade & Natureza. Uberlândia, MG | v.34 | e63868| 2022 | ISSN 1982-4513. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sn/a/SPCt6MVnjCcZHNHTJRFg5xb/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 fev.2026. DOI: https://doi.org/10.14393/SN-v34-2022-63868
BRASIL. Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d24643compilado.htm. Acesso em: 04 fev.2024.
BRASIL. Lei nº 6.938, 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília/DF: Presidência da República/Casa Civil/Subchefia de Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 10 dez.2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto constitucional de 5 de outubro de 1988. Brasília/DF: Presidência da República/Casa Civil/Subchefia de Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 dez.2019.
BRASIL. Lei nº 9.433, 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 jan.1997. Seção 1, p. 470. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm. Acesso em: 10 fev. 2014.
BRASIL. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) [...]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9984.htm Acesso em: 04 fev.2024.
BRASIL. SINGREH. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Brasília/DF: MIDR, 09/02/2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh/cnrh/sistema-nacional-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos. Acesso em: 06 mar.2024.
CAMPOS, E. F. et. al. Criação da Fundação Agência das Bacias PCJ: Estudo de Caso das Bacias PCJ. XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. ABRHidro – Anais, Maceió, 2011. Disponível em: https://files.abrhidro.org.br/Eventos/Trabalhos/153/bd919337d34b86696e34276bc5b0915e_0c2a1d30db47f7a274d1fae9ae44a880.pdf. Acesso em: 04 fev.2024.
CÁNEPA, E. M. et al. Os comitês de Bacia no Rio Grande do Sul: formação, dinâmica de funcionamento e perspectivas. Porto Alegre: ABES-RS, 2000 [texto digital]. Disponível em: http://www.abes-rs.org.br/rechid/comites-2.htm Acesso em: 04 fev.2024.
CASTRO, A. L. A.; et al. Escassez hídrica. In: UGAYA, C. M. L.; ALMEIDA NETO, J. A.; FIGUEIREDO, M. C. B. (Orgs.). Recomendação de modelos de Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida para o contexto brasileiro. Rede de Pesquisa de Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida – RAICV. Brasília, DF: Ibict, 2019. p. 90-122. Disponível em: https://xurl.ooo/33tib. Acesso em: 03 jan.2024.
CEARÁ [Estado do Ceará] (Brasil). Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos – SIGERH e dá outras providências. Disponível em: https://www.srh.ce.gov.br/leis-1992/. Acesso em 04 fev.2024.
CEEE-GT; PROFILL. Plano de uso e ocupação do solo no entorno do reservatório Blang: UHE Bugres. 2011. Disponível em: https://cdn-sites-assets.mziq.com/wp-content/uploads/sites/452/2023/11/UHE-Bugres-Reservatorio-Blang.pdf. Acesso em: 02 fev.2026.
COLLISCHONN, B. et al. Reconstituição das Vazões Naturais do Rio Caí-RS a Jusante da Transposição no Sistema Salto Através de Modelagem Hidrológica. Anais XVII SBRH – Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos – 25 a 29/11/2007. São Paulo/SP: SBRH, 2007. Disponível em: https://anais.abrhidro.org.br/job.php?Job=9767. Acesso em: 20 dez.2020
COMITESINOS; PROFILL. Plano de bacia: Relatório final. Síntese. Fase C. Porto Alegre: Profill, 2017. Disponível em: Acesso em: 05 set.2020.
COMITÊS PCJ. Deliberação dos Comitês PCJ nº 097/10, de 09/12/2010, que aprova o "Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos d'Água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d'Água até o ano de 2035". Disponível em: https://www.comitespcj.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=341:plano-de-bacias-pcj-2010-2020. Acesso em: 04 fev.2024.
CONSÓRCIO PROFILL-RHAMA PCJ. Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2020 a 2035: Relatório Síntese. [executado por Consórcio Profill-Rhama e organizado por Comitês PCJ/Agência das Bacias PCJ]. Piracicaba (SP): Consórcio Profill-Rhama, 2020. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-PCJ/19207/relatorio-sintese_pbh-pcj-2020-2035.pdf. Acesso em 04 fev.2024.
DIAMOND, J. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. Rio de Janeiro: Record, 2007.
DI MAURO, C. A.; et al. As Bacias Hidrográficas como critério para o planejamento territorial. Caminhos da Geografia, Uberlândia, v. 18, n. 64, p. 472-482, dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.14393/RCG1840959
FACHIN, P.; MOURA, R. G. Secas e enchentes, dois sintomas da perda de áreas úmidas na Bacia do Rio dos Sinos. Entrevista especial com Rafael Gomes de Moura. IHU Unisinos: notícias. São Leopoldo: IHU/Unisinos, 31/08/2016. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/noticias?id=559521:secas-e-enchentes dois-sintomas-da-perda-de-areas-umidas-na-bacia-do-rio-dos-sinos-entrevistaespecial-com-rafael-gomes-de-moura&catid=159. Acesso em 04 jan.2020.
GAUCHAZH. Vandalismo em Canela interrompe fluxo do Rio Paranhana: Mecanismo que permitia a abertura da barragem foi danificado. Gauchazh.clicrbs.com.br. [06/01/2012]. https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2012/01/vandalismo-em-canela-interrompe-fluxo-do-rio-paranhana-3623193.html Acesso em: 04.fev.2024.
GIL, A. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GLEICK, P. H. Global Freshwater Resources: Soft-Path Solutions for the 21st Century. State of the Planet. Science. 28.nov.2003, Vol. 302, Issue 5660, p. 1524-1528. DOI: 10.1126/science.1089967. Disponível em: https://xurl.ooo/4eq8h. Acesso em: 25 jul.2022. DOI: https://doi.org/10.1126/science.1089967
GLEICK, P. H. et al. The World’s Water: The Report on Freshwater Resources. Volume 9. Oakland, California: The Pacific Institute for Studies in Development, Environment, and Security, 2018. Disponível em: https://xurl.ooo/hgxuj. Acesso em: 25 jul.2022.
GOMES, A.; et al. Domínio e competência sobre os recursos hídricos no Brasil. Direito Público, Edição 45, 05/04/2004 [texto digital]. Disponível em: https://www.editorajc.com.br/dominio-e-competencia-sobre-os-recursos-hidricos-no-brasil/. Acesso em: 04 fev.2024.
HINATA, S. S. et al. Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (RS): influência do uso e cobertura do solo sobre a qualidade da água. GEOgraphia, Niterói: UFF, vol: 25, n. 55, 2023. DOI: 10.22409/GEOgraphia2023.v25i55.a52065. Disponível em: https://periodicos.uff.br/geographia/article/download/52065/34744/209510. Acesso em: 27 dez.2023. DOI: https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2023.v25i55.a52065
HOOPER, B. P. Integrated River Basin Governance: Learning from International Experiences. London/Seatle: IWA Publishing, Alliance House, 2005.
LAVILLE, C.; DIONNE, J. Manual de metodologia em ciências humanas. Porto Alegre, Belo Horizonte: Artmed, Editora UFMG, 1999.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Atlas, 2017.
MEIER, M.A.; FOLETO, E.M. A gestão das águas no Rio Grande do Sul: implementação dos instrumentos de gestão no estado. Anais do XIX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Maceió/AL: ABRH, 2011. Disponível em: https://abrh.s3.sa-east-1.amazonaws.com/Sumarios/81/7fe361d1b479c1a0aeb307c81bda04ae_dd6bc55b9a26e708231082ef5f2c25c0.pdf. Acesso em: 05 jan.2023.
MEMÓRIA GLOBO. Enchente no Sul – 1983: O ano de 1983 ficou marcado pelas enchentes que devastaram os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Globo.com [28/10/2021]. Disponível em: https://memoriaglobo.globo.com/jornalismo/coberturas/enchente-no-sul-1983/noticia/enchente-no-sul-1983.ghtml. Acesso em: 04 jul.2024.
METSUL. A grande enchente de 1984. [texto digital]. Metsul.com. [11/07/2020]. São Leopoldo: Metsul, 2020. Disponível em: https://metsul.com/a-grande-enchente-de-1984/. Acesso em: 05 maio.2026.
METSUL. Cheia do Sinos atinge o pico na maior enchente no Vale em dez anos. Metsul.com. [19/06/2023]. São Leopoldo: Metsul, 2023a. Disponível em: https://xurl.ooo/8i47r. Acesso em: 04 jan.2024.
METSUL. Vazão do Rio das Antas superou estimativa de recorrência de dez mil anos: Vazão do Rio das Antas que levou à enchente catastrófica do Taquari superou cálculos probabilísticos mais pessimistas de engenharia. Metsul.com. [10/09/2023]. São Leopoldo: Metsul, 2023b. Disponível em: https://xurl.ooo/4qxec. Acesso em: 04 jan.2024.
METSUL. Tempestades severas trazem muitos raios e granizo. Metsul.com [04/10/2023]. São Leopoldo: Metsul, 2023c. Disponível em: https://xurl.ooo/zptp4. Acesso em: 04 mar.2025.
METSUL. Enchente do rio Uruguai é de grandes proporções e vai piorar. Metsul.com [18/10/2023]. São Leopoldo: Metsul, 2023d. Disponível em: https://xurl.ooo/ng90y. Acesso em: 04 mar.2025.
METSUL. Rio Caí atinge marca histórica com maior nível desde a enchente de 1941: Grande enchente do Rio Caí castiga duramente as cidades de São Sebastião do Caí e Montenegro com muitas áreas alagadas. Metsul.com. [10/11/2023]. São Leopoldo: Metsul, 2023e. Disponível em: https://xurl.ooo/7vpmj. Acesso em: 04 jan.2024.
METSUL. A impressionante visão da enchente em Porto Alegre a partir do espaço. Metsul.com. [21/11/2023]. São Leopoldo: Metsul, 2023f. Disponível em: https://xurl.ooo/5qxwc. Acesso em: 04 jan.2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. What is Water Security? Unwater.org. [08/05/2013]. Infographic. Disponível em: https://www.unwater.org/publications/what-water-security-infographic. Acesso em: 20 jul.2020.
PARAÍBA [Estado da Paraíba]. Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996. Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências. Disponível em: http://www.aesa.pb.gov.br/aesa-website/wp-content/uploads/2016/11/lei_E_11.pdf. Acesso em: 04 fev.2024.
PORTAL DA FOLHA. Esvaziamento de Laranjeiras causa morte de peixes e falta d’água no Paranhana. Portaldafolha.com.br. [20/10/2020]. Disponível em: https://portaldafolha.com.br/2020/10/20/esvaziamento-de-laranjeiras-causa-morte de-peixes-e-falta-dagua-no-paranhana/. Acesso em: 04 fev.2024.
PRÓ-SINOS. Planos Sinos [Plano de Bacia do Sinos: Plano com todos os relatórios]. São Leopoldo: Pró-Sinos, 2014. Disponível em: http://www.prosinos.rs.gov.br/planos-e-acoes/plano-de-bacia. Acesso em: 10.mai.2018.
RAMOS, H. Barragem é depredada e peixes morrem na Serra: Água do Rio Paranhana foi represada entre Canela e Três Coroas. Correio do Povo. [06/01/2012]. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral/barragem-%C3%A9-depredada-e-peixes-morrem-na-serra-1.81725. Acesso em: 04.fev.2024.
REBOB (Ed.). Águas do Brasil. Ano 4, nº 10, agosto.2014. [Revista editada pela REBOB Rede Brasil de Organismos de Bacia]. Birigui/SP: agosto /2014. Disponível em: https://aguasdobrasil.org/downloads/pdf/Revista-Aguas-do-Brasil-10.pdf. Acesso em: 04 fev.2024.
RIO GRANDE DO NORTE [Estado do Rio Grande do Norte]. Lei nº 6.908, de 01 de julho de 1996. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e dá outras providências. Disponível em: http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/IGARN/DOC/DOC000000000023379.PDF. Acesso em: 04 fev.2024.
RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Texto constitucional, de 3 de outubro de 1989. Porto Alegre/RS: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1989. Disponível em: https://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=9p-X_3esaNg%3D&tabid=3683&mid=5358. Acesso em: 10 dez.2019.
RIO GRANDE DO SUL. [Estado do Rio Grande do Sul]. Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.al.rs.gov.br/filerepository/replegis/arquivos/10.350.pdf. Acesso em 04 fev.2024.
SANTA CATARINA [Estado de Santa Catarina]. Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1994/9748_1994_lei.html. Acesso em: 04 fev.2024.
SANTOS, A. H. M. et al. Compensação financeira pelo uso de recursos hídricos. Anais do XIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Porto Alegre: ABRH, 2001. 14p. Disponível em: https://files.abrhidro.org.br/Eventos/Trabalhos/155/394.pdf. Acesso em: 04 fev.2024.
SÃO PAULO [Estado de São Paulo], 1991. Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/original-lei-7663-30.12.1991.html#:~:text=Artigo%202.%C2%BA%20%2D%20A%20Pol%C3%ADtica,pelas%20gera%C3%A7%C3%B5es%20futuras%2C%20em%20todo. Acesso em: 04 fev.2024.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – SEMA. Atualização do balanço hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Porto Alegre: DOF/DRH/SEMA, julho, 2017. Disponível em: https://sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202201/12130446-info-01-17-atualizacao-balanco-hidrico-sinos-rev-07-17.pdf. Acesso em: 04 jan.2023
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – SEMA. Nota Técnica nº 001/2021/DIPLA/DRHS. [Assunto: Diagnóstico da Implementação da Lei Estadual nº 10.350/1994]. Porto Alegre: SEMA, 13 maio.2021. Disponível em: https://sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202108/23155345-nt-dipla-2021-001-diagnostico-implementacao-lei.pdf. Acesso em: 20 dez.2023.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – SEMA. Recursos hídricos e saneamento. Porto Alegre: Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, 29 jul.2022. Disponível em: https://www.sema.rs.gov.br/recursos-hidricos. Acesso em: 04 fev.2024.
SIAS, E. Dados confirmam que Pacífico atingiu Super El Niño em 2023-2024. Metsul.com. [06/02/2024]. Disponível em; https://metsul.com/dados-confirmam-quepacifico-atingiu-super-el-nino-em-2023-2024/. Acesso em: 13 fev.2024.
SILVA, J. C.D. da. Bacias hidrográficas como unidade de gestão para a governança territorial: o caso das bacias dos rios Sinos e Caí/RS. São Leopoldo, Oikos, 2020.
SILVA, J. C. D. da; LAROQUE, L. F. da S. As lições das águas: desastres hidrológicos no Rio Grande do Sul (RS/Brasil) no contexto da inundação de maio de 2024. Revista Prâksis, Novo Hamburgo, v. 2, p. 227–256, 2025. DOI: 10.25112/rpr.v2.4243. Disponível em: https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/4243. Acesso em: 13 maio. 2026. DOI: https://doi.org/10.25112/rpr.v2.4243
SILVA, J. C. D. da; LAROQUE, L. F. da S. Insegurança hídrica na Bacia do Sinos, RS/Brasil: evidências dos riscos na atual governança da água. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 30, 2025. DOI: 10.17058/redes.v30i1.19347. Disponível em: https://seer.unisc.br/index.php/redes/article/view/19347. Acesso em: 13 maio. 2026. DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v30i1.19347
SILVEIRA, G. L.; DEWES, R. Gerenciamento dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul: histórico e proposta de sistema estadual. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, 27 (2): 102-11, abr./jun. 1993. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/download/8668/7399/18757. Acesso em: 04 fev.2024.
SUGAHARA, C. R. et al. Avaliação da sustentabilidade do Plano das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035: análise dos indicadores de disponibilidade e demandas hídricas. Gestão & Regionalidade | São Caetano do Sul, SP | v.37 | n. 112 | p. 301-318 | set./dez. | 2021 |ISSN 2176-5308. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/7505/3497. Acesso em: 04 fev.2024. DOI: https://doi.org/10.13037/gr.vol37n112.7505
TUCCI, C. E.M. (Org.). Hidrologia: ciência e aplicação. 4. ed. Porto Alegre: Editora ABRH, 2007.
TUCCI, C. E.M. Secas no Rio Grande do Sul. Rhama.com.br. [1 fev. 2012]. Porto Alegre: Rhama, 1 fev.2015. Disponível em: http://www.rhama.com.br/blog/index.php/sem-categoria/secas-no-rio-grande-do-sul/. Acesso em: 28 fev. 2022.
TUCCI, C. E.M. Gestão de Recursos Hídricos: o que é segurança hídrica. Rhama.com.br. [28 jun.2015]. Porto Alegre: Rhama, 28 jun.2015. Disponível em: http://www.rhama.com.br/blog/index.php/gestao-de-recursos-hidricos/o-que-e seguranca-hidrica/ Acesso em: 20 jul.2020.
TUCCI, C. E.M. Gestão 20 anos após a lei das águas. Rhama.com.br. [11 jul. 2017]. Porto Alegre: Rhama, 11 jul.2017. Disponível em: http://www.rhama.com.br/blog/index.php/gestao-de-recursos-hidricos/gestao-20 anos-apos-a-lei-das-aguas/. Acesso em: 28 fev. 2022.
TUNDISI, J.G. Governança da água. Revista UFMG, Belo Horizonte, v. 20, n. 2, p. 222-235, jul./dez. 2013. DOI: https://doi.org/10.35699/2316-770X.2013.2698
U.S. DEPARTMENT OF STATE. Intelligence Community Assessment on Global Water Security. 2009-2017.state.gov. [2 feb.2012]. Whashington, D.C., 2 feb.2012. Disponível em: <https://2009-2017.state.gov/e/oes/water/ica/index.htm>. Acesso em: 4 abr. 2026.
WOHL, E. et al. River restoration, Water Resources Research, 41, W10301, 2005, doi:10.1029/2005WR003985. Disponível em: https://bledsoe.engr.uga.edu/wp content/uploads/2017/11/Wohl-et-al-2005-WRR-CUAHSI.pdf. Acesso em: 04 jan.2024. DOI: https://doi.org/10.1029/2005WR003985
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