O acesso à Justiça e seus obstáculos
DOI:
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.17709Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Ruanda, Processo CivilResumo
Em consequência, o acesso à justiça é uma condição de realização dos «direitos à justiça», tais como o direito a um processo judicial em que os direitos garantidos ao acusado (presunção de inocência, legalidade dos delitos e das penas, outros direitos da defesa…). Ele constitui em si, um direito fundamental, isto é, o de ter o direito de recorrer perante a autoridade competente nomeadamente a autoridade judicial. Portanto, entende-se a importância do estudo dos obstáculos os desafios susceptíveis de paralizar, bloquear ou mesmo, restringir o acesso à justiça e tornar inefectivo o direito que dele resulta. A realização do direito na África Negra francófona encontra-se influenciada por dois paramêtros agindo em sentido contrário, sendo um favorável, resultante da garantia do referido direito a sua existência ou seu gozo, o outro é desfavorável, resultando no seu exercício conflitante com os direitos africanos, quer dizer, o Direito Costumeiro.
Downloads
Referências
-
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 René Degni-Segui
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Concedo a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais acima explicitadas.