Direito natural, antropofagia e guerra justa na História do Direito Internacional: uma leitura da Relectio De Temperantia e do Fragmentum, de Francisco de Vitória
DOI:
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i33.16578Palavras-chave:
Francisco de Vitória, De Temperantia, Jus Gentium, Guerra JustaResumo
O presente artigo tem por objeto de estudo um conjunto de textos de Francisco de Vitoria: a Relectio De Temperantia e seu Fragmentum, ambas de 1537. Esses textos são de crucial importância para o estudo da história do direito internacional, sendo anteriores às célebres Relectiones De Indis Noviter Inventis, e De Jure Bellis Hispanorum in Barbaros, que datam de 1539, as quais foram analisadas por Antony Anghie, historiador crítico do direito internacional adotado como referencial teórico. Argumenta-se, com Anghie, que o direito internacional possui origens coloniais e está profundamente marcado pela dinâmica da diferença. O estudo dos primeiros textos de Francisco de Vitoria que lidam com o tema do encontro colonial lança novas luzes sobre as origens do moderno jus gentium, revelando tensões e ambiguidades nas origens da disciplina ao tratar da antropofagia como fundamento para a guerra justa em conformidade com o direito natural.
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