Democracia deliberativa:

a aplicabilidade do princípio da participação no Sistema Único de Saúde

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v34i1.16923

Palabras clave:

Direitos Fundamentais, Direito à Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), democracia deliberativa, participação popular

Resumen

O acesso à saúde passou por diversas modificações ao longo do tempo, até ser incluído como valor inerentemente necessário ao ser humano. Assim, este trabalho busca observar as diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde no âmbito brasileiro, sobretudo o princípio da participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde, tendo em vista a sua característica de intrínseca conexão com o exercício da democracia. Destarte, questiona-se na hipótese de trabalho se esta instrução tem sido realizada de maneira efetiva, considerando-se o controle social na Administração Pública do Direito Sanitário e os mecanismos de participação popular concernentes ao Sistema Único de Saúde, sendo o objetivo geral da pesquisa o de avaliar a efetividade do Direito à Saúde por meio da democracia deliberativa. A metodologia de pesquisa adotada foi teórica, exploratória e bibliográfica. Concluiu-se que o exercício deliberativo é prejudicado por uma cultura patrimonialista e pela falta de interesse por questões coletivas, intensificada pela influência dos interesses privados sobre as ações estatais, sendo necessário mitigar tais fatores para o incremento da democracia deliberativa no Sistema Único de Saúde.

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Biografía del autor/a

Amanda Figueiredo de Andrade, Direito no Centro Universitário Vale do Cricaré, UNIVC, Brasil.

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduada em Direito Público aplicado pela Universidade São Judas Tadeu. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professora do curso de Direito no Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC). Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9241438627501330

Jorge Eduardo de Lima Siqueira, Centro Universitário Vale do Cricaré, UNIVC, Brasil.

Mestre em Educação pelo Centro Universitário Vale do Cricaré. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Pós-graduado em Advocacia Trabalhista. Sócio da Malverdi & Lima Advogados. Atualmente coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC). Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/1571022682024303. 

Publicado

2024-08-28

Cómo citar

Andrade, A. F. de, & Siqueira, J. E. de L. (2024). Democracia deliberativa: : a aplicabilidade do princípio da participação no Sistema Único de Saúde. JURIS - Revista De La Facultad De Derecho, 34(1), 79–96. https://doi.org/10.14295/juris.v34i1.16923

Número

Sección

Ciudadanía, educación, trabajo y sostenibilidad