Organismos geneticamente modificados no Brasil: ideologia e atuação jurisdicional

Abstract

Uma das importantes discussões que envolvem o Direito Ambiental contemporâneo refere-se ao tratamento a ser dado aos organismos geneticamente modificados. Ao mesmo tempo em que houve inegável avanço na cultura dos transgênicos, ainda são expressivas as dúvidas que pairam sobre o tema, especialmente em vista dos riscos que podem apresentar-se à saúde humana. Essa incerteza e preocupação acerca dos efeitos sobre a espécie humana e sobre o equilíbrio do próprio ecossistema justificaram a edição de expressiva legislação, especialmente destinada a assegurar o direito do consumidor, à informação acerca da presença de organismos geneticamente modificados. E, paralelamente à compreensão dessa legislação, justifica-se também a análise da repercussão nos tribunais, percebendo também a dimensão ideológica que imprime a orientação das decisões judiciais acerca da matéria.