Payment for Environmental Services and Pantanal’ protection: promise or debt?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17419

Keywords:

Pantanal, Payment for environmental services, Protection of biomes, Institutional arrangements

Abstract

The main objective of this article is to analyze the role of payment for environmental services in the environmental protection of the Pantanal biome, which is known to be rich in terms of its ecosystem services. In pursuit of this objective, a qualitative analysis of the legal foundations that support the protection of biomes was applied, specifically related to the instruments that protect the Pantanal, both at federal and state level in Mato Grosso do Sul. This methodology was applied because of the hypothesis that the protection of the Pantanal through the use of payments for environmental services has been postponed at federal and state level, despite the fact that it is very compatible with the biome due to its rich ecosystem functions. The study concludes with partial confirmation of the hypothesis, since the specific protection of the Pantanal biome at the state level has been slowly built up over the last decade. However, it is not possible to say that this delay is due to the state government postponing the agenda, since there are PSA measures in the state in significantly large proportions. Even so, the government needs to pay attention to the criteria and duties present in the institutional arrangement for PES at the state level in order to guarantee its implementation and transparency, at the risk of incurring an unconstitutional omission, according to recent Supreme Court case law.

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Author Biographies

Matheus Monteiro Martinez, Universidade de São Paulo, FDUSP, Brasil

Atualmente é aluno graduação da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Ambiental, com ênfase em Mudanças Climáticas. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8651261797789613

Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Universidade de São Paulo, FDUSP, Brasil

Professora Associada nível 3 do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na subárea de Direito Ambiental da FD-USP, onde atua desde 2007, além de lecionar a disciplina de Direito Ambiental na Escola Politécnica no Instituto de Química, ambos da mesma Universidade. Bacharel (1992), doutora (2000) e livre docente (2011) pela USP, foi visiting scholar na Universidade de Wisconsin-Madison em 2008 e em 1996-97, com bolsa da Fundação Fullbright. É coordenadora do Eixo Meio Ambiente, no Programa Eixos Temáticos da Universidade de São Paulo, membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos da Amazônia Sustentável (CEAS) e vice-presidente da Comissão de Cooperação Internacional e Nacional - CCint da Faculdade de Direito, desde 2022. Foi presidente da Comissão de Cultura e Extensão (2013/2017) e vice-presidente da Comissão de Pesquisa da FDUSP (2018-2022). É representante da América Latina no Comitê Diretor da International Union for the Conservancy of Nature Academy of Environmental Law (IUCNAEL), desde 2018, e conselheira do Fundo Brasileiro de Biodiversidade - FUNBIO, desde 2021. Integrou a delegação brasileira na Conferência das Partes (COP)-15 da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, em 2009. Foi professora visitante na Universidade de Lyon 3, Jean Monet, em janeiro de 2023. Foi presidente do Instituto o Direito por um Planeta Verde (2017/2019), sendo sua Diretora de Biodiversidade. Vencedora do Prêmio Jabuti (1. Lugar na categoria Direito) em 2013, pelo livro Pagamento por Serviços Ambientais: Sustentabilidade e Disciplina Jurídica (Atlas. 2012), sendo autora de outros livros e de diversos artigos e publicações. Tem como tema central de pesquisa as relações entre direito, economia e meio ambiente, sendo coordenadora do Grupo de Pesquisa "Direito Ambiental, Economia e Sustentabilidade GPDAES e da atividade de extensão Oficina de Direito Ambiental. Atualmente, participa do Projeto de Pesquisa Internacional Contributions de lAmérique latine à lesquisse dun droit commun, financiado pelo Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e coordenado pelo Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne, integrando pesquisadores da Universidade de Paris 1, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidad de Monterrey (UDEM) e também da Rede de Pesquisa Red Latinoamericana de Investigación sobre Justicia Ecológica y Climatica e seu Observatório de Litigância Ecológica e Climática da América Latina, compostos por integrantes de Universidades de seis países latino-americanos. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0272979689523122

Carolina Angelozi de Lima, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Pós-graduanda em Conformidade Ambiental com Requisitos Técnicos e Legais na Escola Superior da CETESB (2023). Especialista em Agronegócio pela Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (2022). Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018). Foi integrante e monitora do Grupo de Estudos em Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, coordenado pelo Professor Dr. Ricardo Pedro Guazzelli Rosario (2015-2019). Foi pesquisadora bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (2017-2018). Membro da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA). Advogada de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas no Mattos Filho. Linha de pesquisa: Direito ambiental com ênfase em Direito Econômico e Mudanças Climáticas. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7551711715640594

Published

2024-11-06

How to Cite

Monteiro Martinez, M., de Oliveira Nusdeo, A. M., & Angelozi de Lima, C. (2024). Payment for Environmental Services and Pantanal’ protection: promise or debt?. JURIS - Faculty of Law Journal, 34(2), 135–157. https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17419

Issue

Section

Dossiê Temático - Serviços Ecossistêmicos e Ambientais