Lei 13.981/2020: aumento da faixa de renda para concessão do BPC

Authors

  • Marco Aurélio Serau Júnior Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba/PR, Brasil.
  • Alberto Bastos Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba/PR, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11217

Keywords:

Direito, Seguridade Social, Assistência Social, BPC, Renda

Abstract

O artigo busca discutir o alcance das alterações promovidas na Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei 13.981/2020, que ampliou a faixa de renda per capita familiar mensal para obtenção do benefício de prestação continuada. Essa alteração legislativa acompanha a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e pode ensejar redução da judicialização. A nova norma parece um avanço em termos de efetivação dos direitos de Seguridade Social.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marco Aurélio Serau Júnior, Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba/PR, Brasil.

Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, na graduação e pós-graduação. Doutor e Mestre em Direito pela USP – Universidade de São Paulo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8213/91, Curitiba: Juruá, 2020.

Alberto Bastos, Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba/PR, Brasil.

Advogado especializado em Direito Previdenciário, formado pela UFPR - Universidade Federal do Paraná.

Downloads

Additional Files

Published

2020-10-14

How to Cite

Serau Júnior, M. A., & Bastos, A. (2020). Lei 13.981/2020: aumento da faixa de renda para concessão do BPC. JURIS - Faculty of Law Journal, 30(1), 139–154. https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11217

Issue

Vol. 30 No. 1 (2020)

Section

Artigos

License

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a JURIS.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.