O constitucionalismo inercial e a ineficácia das políticas públicas de pacificação de territórios no Brasil

Authors

  • Ismael Leite Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Hemerson Luiz Pase Universidade Federal do Rio Grande - FURG

DOI:

https://doi.org/10.63595/rcn.v7i3.19378

Keywords:

políticas públicas, segurança cidadã, sistema de justiça, constitucionalismo inercial

Abstract

The construction of public policies aimed at the pacification of violated territories faces academic and socio-political obstacles. In the first perspective, considering the complexity of the object, there is an inevitable overflow of the formal and analytical canons of merely institutionalist views. On the second point, there is a lack of interest, especially on the part of the bodies of the justice system, in authentically facing this issue, as it does not offer sufficient symbolic capital within the context of interpretative supremacy of the rule of law on the part of its agents. In this way, the aim is to understand to what extent the contradictory distancing of the justice system from citizen security policies compromises their effectiveness. The theories that underlie the field of public policies will be reviewed, as well as dialogue with field theory and the sociology of professions to understand the constitutional design, responsible for the emergence of a legal elite from the process of intense autonomy conferred by the Federal Constitution of 1988. Allied to this, it will be seen how an inertial democracy (Baquero), combined with this institutional design, will produce an inertial constitutionalism that contradictorily strengthens the organs of the justice system, but distances them from their task of guaranteeing effective access to justice, especially in socially essential themes, but devoid of symbolic rewards. Data from the first experiences of some citizen security projects and their impacts on reducing violent crimes will be analyzed, comparing the same rates after the discontinuation of such projects.

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Author Biographies

Ismael Leite, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Hemerson Luiz Pase, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutor em Ciência Política (UFRGS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor e atual coordenador do Curso de Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Editor da Campos Neutrais: Revista Latino-Americana em Relações Internacionais. Membro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e da Asociación Latinoamericana de Ciencia Política (ALACIP).

References

BAQUERO, M.; GONZÁLEZ, R. S. Cultura política, mudanças econômicas e democracia inercial: uma análise pós-eleições de 2014. Opinião Pública, v. 22, n. 3, p. 492–523, 2016. DOI: 10.1590/1807-01912016223492. Acesso em: 15 dez. 2025.

BAUMGARTNER, Frank R.; et al. Punctuated equilibrium in comparative perspective. American Journal of Political Science, v. 53, n. 3, p. 603–620, jul. 2009. DOI: 10.1111/j.1540-5907.2009.00397.x. Acesso em: 15 dez. 2025.

BONETI, L. W. Políticas públicas por dentro. Ciudad Autonoma de Buenos Aires: CLACSO; São Paulo: Mercado das Letras, 2017.

BOURDIEU, P. A Economia das Trocas Simbólicas. Introdução, Organização e Seleção Sergio Micelli. São Paulo: Editora Perspectiva, 2004.

BOURDIEU, P. Espíritos de Estado: gênese e estrutura do campo burocrático. In: BOURDIEU, P. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 2008. p. 91–135.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 dez. 2025.

ENGELMANN, F. (org.). Sociologia política das instituições judiciais [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS; CEGOV, 2017. 278 p. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cegov/publicacoes/. Acesso em: 15 dez. 2025.

ENGELMANN, F. Internacionalização das elites jurídicas e combate à corrupção no Brasil. [Entrevista cedida a] Celly Cook Inatomi, Andrei Koerner. Acervo digital CEDEC-CEIPOC: experiências de pesquisa e diagnósticos sobre a democracia constitucional brasileira. São Paulo, SP, 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/8266. Acesso em: 15 dez. 2025.

ENGELMANN, F.; PENNA, L. R. Política na forma da lei: o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 92, p. 177–206, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/qyR9jk8qKxgWX6rbnkVrXgn/?lang=pt. Acesso em: 15 dez. 2025.

FARAH, M. F. S. Abordagens teóricas no campo de política pública no Brasil e no exterior: do fato à complexidade. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 69, edição especial Repensando o Estado Brasileiro, p. 53–84, dez. 2018. DOI: 10.21874/rsp.v69i0.3583. Acesso em: 15 dez. 2025.

KINGDON, J. W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2. ed. Harper Collins College Publishers. 1995.

LIMA, R. S. de.; PAULA, L. de.; GODINHO, L. Os governos subnacionais na gestão da segurança cidadã: A experiência brasileira. Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Diálogo Regional de Política. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.18235/0007984. Acesso em: 16 dez. 2025.

MADEIRA, L. M. Acesso à justiça e às reformas judiciais no Brasil: o caso da Defensoria Pública. In: SANTOS, J. V. T. dos; MADEIRA, L. M. (org.). Segurança cidadã. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2014. p. 41 – 62.

OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CANOAS. Estatísticas criminais: janeiro a dezembro de 2022. Canoas: Secretaria Municipal de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://geo.canoas.rs.gov.br/portal/sharing/rest/content/items/3e244e1379ce412cb5cbb20d977b3832/data. Acesso em: 15 dez. 2025.

PASE, H. L.; MELO, C. C. Políticas públicas de transferência de renda na América Latina. Revista de Administração Pública (RAP), v. 51, n. 2, p. 312–329, 2017. DOI: 10.1590/0034-7612150770. Acesso em: 15 dez. 2025.

PAZINATO, E.; TAVARES DOS SANTOS, J. V. T. dos. Democracia, estado de direito e governança da segurança cidadã (e justiça) na América Latina e no Caribe. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v. 24, p. 1–12, 2024. DOI: 10.15448/1984-7289.2024.1.44163. Acesso em: 15 dez. 2025.

SANTOS, J. V. T. dos; BARREIRA, C. (org.). Paradoxos da Segurança Cidadã. Porto Alegre: Tomo Editoral, 2016.

SAPIRO, G. Repensar o conceito de autonomia para uma sociologia dos bens simbólicos. Práxis Educativa, [S. l.], v. 15, p. 1–27, 2020. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.15.15017.035. Acesso em: 15 dez. 2025.

Published

2026-01-15

How to Cite

LEITE, Ismael; PASE, Hemerson Luiz. O constitucionalismo inercial e a ineficácia das políticas públicas de pacificação de territórios no Brasil. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 7, n. 3, p. 125–153, 2026. DOI: 10.63595/rcn.v7i3.19378. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/19378. Acesso em: 23 may. 2026.

Issue

Section

Artigos Livres