THE BRAZILIAN SUPREME COURT AND ABORTION

NEW SUBJECTS AND EMERGING RIGHTS

Authors

  • Tamires Eidelwein Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (PPGDireito/URI/SAN)
  • Gabriel Eidelwein Silveira Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA/ PPGS-UFPI
  • Osmar Veronese Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (PPGDireito/URI/SAN)

DOI:

https://doi.org/10.63595/rcn.v7i2.18440

Keywords:

Decriminalization of Abortion, Reproductive Rights, Brazilian Supreme Federal Court, Judicialization, New Subjects of Rights

Abstract

This essay analyzes the role of the Brazilian Supreme Court in affirming the right to abortion as an emerging citizenship right in the context of judicial and political disputes. The goal is to examine the constitutional principles underpinning the decisions, with a focus on Justice Rosa Weber's opinion in ADPF 442/DF, highlighting the emergence of new rights and subjects of rights, as well as the Judiciary's leadership in the face of legislative inertia. Structured in three chapters, the study first compares the experiences of the United States, France, and Brazil in recognizing the right to abortion. It then addresses the constitutional foundations of the opinion in ADPF 442/DF and, finally, discusses the emergence of new subjects of rights and the judicial role in expanding fundamental rights. The conclusion emphasizes the necessity of opening the legal field to feminist epistemologies to overcome patriarchal biases and advance the protection of reproductive rights in Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Tamires Eidelwein, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (PPGDireito/URI/SAN)

Mestra em Antropologia - PPGAnt/UFPI. Doutoranda em Direito - área de concentração em Direitos Especiais -, Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), administrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (PPGDireito/URI/SAN). Advogada OAB/PI 17.335.  Atualmente é membro do Grupo de Pesquisa: Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas. 

Gabriel Eidelwein Silveira, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA/ PPGS-UFPI

 Doutor em Sociologia - UFRGS. Professor da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, Campus São Borja-RS, e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Piauí - PPGS/UFPI. Coordenador do Projeto de Pesquisa “Judiciário e biopolítica: neoliberalismo, necropolítica e epistemicídio”, desenvolvido na UNIPAMPA, contando com fomento, na forma de bolsas de iniciação científica, do PIBIC/CNPq/UNIPAMPA (Edital N° 289/2024), do PROBIC/FAPERGS/UNIPAMPA (Edital N° 287/2024) e do PRO-IC Modalidade Iniciação Científica (Chamada Interna N° 15/2024). 

Osmar Veronese, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (PPGDireito/URI/SAN)

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales, pela Universidad de Valladolid/Espanha, Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração, pela UFRGS. Professor de Direito Constitucional do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (PPGDireito/URI/SAN). Procurador da República/ Ministério Público Federal. Responsável pelo projeto de pesquisa “Constituição, igualdade e diversidade: o constitucionalismo democrático como espaço de inclusão de grupos vulneráveis” e líder do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPG/URI/Santo Ângelo/RS, Brasil. 

References

AGÊNCIA LUSA. Assembleia Nacional francesa aprova inclusão de aborto na Constituição. Observador, [S.l.], 30 jan. 2024. Disponível em: https://observador.pt/2024/01/30/assembleia-nacional-francesa-aprova-inclusao-de-aborto-na-constituicao/. Acesso em: 21 fev. 2024.

BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7.ed. Saraiva Educação, 2018.

BARROSO, L. R. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 3ᵃ Edição. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

CANOTILHO, J.J. G. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra Ed., 1994.

EIDELWEIN, T. et al. The judicialization of abortion: and its decriminalization from a comparative perspective. Revista Gênero e Interdisciplinaridade, [S. l.], v.2, n.01, 2021. Disponível em: https://www.periodicojs.com.br/index.php/gei/article/view/153. Acesso em: 02 jan. 2023.

FRANÇA. Constitution du 4 octobre 1958. Texto integral em vigor. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/le-bloc-de-constitutionnalite/texte-integral-de-la-constitution-du-4-octobre-1958-en-vigueur. Acesso em: 15 nov. 2024.

FRANÇA. Loi nº 75-17 du 17 janvier 1975. Relative à l'interruption volontaire de grossesse. JORF nº 16 du 18 janvier 1975. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEXT000000700230/. Acesso em: 20 fev. 2024.

GARAPON, A. O guardador de promessas: justiça e democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

GOODREADS. Angela Y. Davis. s.d. Disponível em: https://www.goodreads.com/author/show/5863103.Angela_Y_Davis. Acesso em: 25 ago. 2025.

KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MAYER, S. Aborto negado por juíza de SC à menina de 11 anos estuprada repercute na imprensa internacional. G1 Santa Catarina, [S.l.], 23 jun. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/06/23/aborto-negado-por-juiza-de-sc-a-menina-de-11-anos-estuprada-repercute-na-imprensa-internacional.ghtml. Acesso em: 21 fev. 2023.

MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. São Paulo: Martins Fontes, 1966.

MOREIRA, A. J. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Contracorrente, 2019.

OLIVEIRA JUNIOR, J. A. de. A nova era dos direitos: Bobbio, sempre! In: SALATINI, R.; BARREIRA, C. M. B. (org.). Democracia e direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2018, p. 263-278.

OLIVEIRA JUNIOR, J. A. de. Cidadania e novos direitos. In: OLIVEIRA JUNIOR, J. A. de (org.). O novo em Direito e Política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 191-200.

OLIVEIRA, A. C. de. Judicialização das relações sociais. O Social em Questão, Rio de Janeiro, Ano 17, n. 31, p. 9-12, 2014. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_31_apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 22 abr. 2023.

SILVEIRA, G. E.; EIDELWEIN, T.; VERONESE, O. Letramento racial e direito: uma reflexão teórica, epistemológica e hermenêutica. In: SANTOS, K. E. G. dos; et al. (org.). Acesso à Justiça no século XXI: por uma justiça da reciprocidade. Blumenau: Editora Dom Modesto, 2024. p.156-193.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442- DF. Relatora: Ministra Rosa Weber. Brasília. Julgado em: 29 de setembro de 2023. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.

VIANNA, L. W. et al. A judicialização das relações sociais. In: VIANNA, L. W. et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: REVAN, 1999, 149-156.

WARAT, L. A. Dragones, purpurinas y esperanzas. Fragmentos compilados por Leopoldo Fidyka. 1 ed. Buenos Aires: Thelema, 2018.

WEBER, R. A pode levar ação sobre descriminalização do aborto para a Presidência, JOTA, 09 set. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/rosa-weber-pode-levar-acao-sobre-descrimina lizacao-do-aborto-para-a-presidencia-09092022 . Acesso em 27 fev. 2023.

Downloads

Published

2025-09-05

How to Cite

EIDELWEIN, Tamires; SILVEIRA, Gabriel Eidelwein; VERONESE, Osmar. THE BRAZILIAN SUPREME COURT AND ABORTION: NEW SUBJECTS AND EMERGING RIGHTS. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 7, n. 2, p. 125–149, 2025. DOI: 10.63595/rcn.v7i2.18440. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/18440. Acesso em: 4 jun. 2026.

Issue

Vol. 7 No. 2 (2025): Dossiê O Fenômeno do Terrorismo Hoje

Section

Artigos Livres

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).