THE THE CHALLENGES OF REGIONALIZATION OF BASIC SANITATION SERVICES IN THE STATE OF SÃO PAULO, BRAZIL
the case of the PCJ basin.
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v5i1.15357Keywords:
Cuencas PCJ, Nuevo Marco Legal Brasileño de Saneamiento Básico, Regionalización del Saneamiento Básico.Abstract
In response to the New Brazilian Legal Framework for Basic Sanitation, the State of São Paulo edited Law no. 17.383/2021, with the proposal of regionalization of basic sanitation in 4 units. However, among the 275 municipalities that make up the units, only 9 adhered to the territorial
division suggested, bringing up the interest in evaluating the reasons for this low adherence. Thus, the present study aims, from the case study method and pertinent instruments, to evaluate the regionalization project idealized for the Municipalities that compose the hydrographic basins of Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ). The understanding of the theoretical and practical aspects of regionalization is fundamental for the vision of basic sanitation as a public policy especially focused on the goal of universalization. The trigger to approach this theme is to dialogue with the construction of the individual, incorporating in Basic Education context the possible impacts of anthropic actions, in primordial themes of our daily life, among them: the universalization of access to water, as a human right and not as a commodity. As a result of this study, one should bear in mind the important threats to regionalization, as can be inferred
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