A política nacional de resíduos sólidos: problemáticas da implementação municipal

Authors

  • Beatriz Brasil da Silva Monteiro Universidade Federal do Pará
  • Maria Dolores Lima da Silva

DOI:

https://doi.org/10.14295/rcn.v5i1.15240

Keywords:

Políticas Públicas, Resíduos Sólidos, Implementação, Municípios

Abstract

Since 2010 Brazil has had a national policy on solid waste management. However, Brazilian municipalities have not yet fulfilled the policy implementation. Therefore, this research focuses on the National Solid Waste Policy (PNRS) implementation from 2010 to 2019, considering the municipal variations in the deadlines' fulfillment and goals of the PNRS. Because of this, the question that guides the research is: "What are the possible explanations of the postponements and heterogeneities of the municipal implementation of the PNRS?". Therefore, the hypothesis is that Brazilian municipalities tend to postpone the implementation of the PNRS because of institutional and budgetary problems. This study used a sample universe of 4,175 cities with data from the National Solid Waste Information System (SINIR) and the National Confederation of Municipalities (CNM). The data collected have as variables the goals of implementation of the PNRS, such as the municipal solid waste management plans, selective collection, final disposal of waste, composting, and presence of inter-municipal consortia for waste management. In addition, the data regards the union's budget transfers for the policy implementation. All in all, it was possible to verify that the achievement of the goals and the budget transfers made have been below the policy expectations.

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References

ARRETCHE, Marta; VAZQUEZ, Daniel; GOMES, Sandra. Descentralização e autonomia: deslocando os termos do debate. In: Lavalle, Adrian G. (org). O horizonte da política. São Paulo. Unesp: Cebrap: CEM, pp. 27-62. 2012

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

COSER, Ivo. O conceito de federalismo e a ideia de interesse no Brasil do século XIX. Dados vol.51 no.4 Rio de Janeiro. 2008.

FALLETI, Túlia G. A Sequential Theory of Decentralization: Latin American Cases in Comparative Perspective. American Political Science Review, v. 99, n. 3, 2005.

GONTIJO, José Geraldo Leandro. Relações intergovernamentais e políticas públicas: notas sobre os domínios de política e suas particularidades como variável independente. 2016

HEIDEMANN, Francisco G. Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José F. (Org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 2.ed. Editora Universidade de Brasília, 2010.

LANE, Peter J.; CANNELLA, Albert A.; LUBATKIN, Michael H. Agency problems as antecedents to unrelated mergers and diversification: Amihud and Lev reconsidered. Strategic Management Journal, v. 19, p. 555-578, 1998.

MACHADO, José Angelo. Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência. Rev. Serv. Público Brasília 69 (1) 57-84 jan/mar. 2018

MACHADO, J. A; P. L, PALOTTI. Entre cooperação e centralização: Federalismo e políticas sociais no Brasil pós-1988. 2014

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Published

2023-06-29

How to Cite

MONTEIRO, Beatriz Brasil da Silva; SILVA, Maria Dolores Lima da. A política nacional de resíduos sólidos: problemáticas da implementação municipal. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 5, n. 1, p. 41–57, 2023. DOI: 10.14295/rcn.v5i1.15240. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/15240. Acesso em: 26 may. 2026.

Issue

Vol. 5 No. 1 (2023): v. 5 n. 1 (2023): Número 1 (Jan-Abril de 2023)

Section

Dossiê: Políticas públicas, Meio Ambiente e Desenvolvimento

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