Assessoria Jurídica Universitária Popular na luta contra as violações de direitos no cárcere durante a pandemia do Covid-19:
experiência das oficinas “Direito Fora do Papel”
DOI:
https://doi.org/10.14295/reis.v7i2.16463Palavras-chave:
assessoria jurídica popular, população carcerária, direitos humanosResumo
O presente artigo busca expor as discussões, pesquisas e trabalhos conjuntos realizados pela Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de Minas Gerais (AJUP-UFMG). Baseando-se em uma perspectiva crítica do Direito, no enfoque da luta coletiva, na mobilização dos direitos humanos e na educação popular, as ações desenvolvidas no projeto são pautadas pelas demandas dos movimentos que se mantém em constante diálogo com os extensionistas. Nesse sentido, durante o ano de 2022, a AJUP elaborou as oficinas “Direito Fora do Papel”, construídas a partir de reivindicações levantadas pelo Grupo de Amigos e Familiares de pessoas em privação de liberdade. Tais oficinas surgiram como uma necessidade frente ao agravamento das violações de direitos da população carcerária durante a pandemia de Covid-19, em que o Grupo, em razão do desconhecimento das minúcias de termos técnicos-jurídicos, não compreendia integralmente o contexto sob o qual seus entes queridos estavam submetidos. Nesse âmbito, as oficinas visam trazer tais termos mais próximos à realidade do grupo, de forma a contribuir com um Direito mais popular. Além disso, objetiva cumprir o pilar extensionista da universidade pública de relação dialógica com a sociedade e o âmbito acadêmico.
Referências
ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular. 2015. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8352?locale=pt_BR. Acesso em: 6 maio 2023.
ALMG. Familiares de detentos dizem que prisões mineiras se transformaram em masmorras. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 27 maio 2022. Disponível em: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Familiares-de-detentos-dizem-que-prisoes-mineiras-se-transformaram-em-masmorras/. Acesso em: 6 maio 2023.
ALMG. Norma de visita a presos anterior à pandemia é defendida. Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 27 maio 2022. Disponível em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/05/27_direitos_humanos_visita_de_presos. Acesso em: 6 maio 2023.
BARROS, Carolyne Reis et al. Relatório Técnico: Covid-19 nas prisões de Minas Gerais: o que nos dizem as famílias. 1. ed. Belo Horizonte: Instituto DH, 2020. v. 1. 88p. Disponível em: https://www.ufjf.br/crdh/files/2020/10/1602166000523_Relat%C3%B3rio_Covid-19_Pris%C3%B5es_v7.pdf. Acesso em: 7 maio 2023.
CAETANO, Carolina. Familiares de presos protestam em BH contra tempo de visita no sistema prisional. Super Notícia, Belo Horizonte, 29 set. 2020. Disponível em: https://www.otempo.com.br/super-noticia/opiniao/social-ii/familiares-de-presos-protestam-em-bh-contra-tempo-de-visita-no-sistema-prisional-1.2391992. Acesso em: 6 maio 2023.
CARNEIRO, L. P. da S. M.; BREDER, M. B.; RIBEIRO, R. G. E. V.; SANTOS, T. C. C. dos. Oficinas do ReNP: uma experiência de educação popular na luta contra as violências e tortura no sistema prisional de Minas Gerais durante a pandemia. Revista de Educação Popular, Uberlândia, MG, p. 217–235, 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/reveducpop/article/view/66836. Acesso em: 7 maio. 2023.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. 13º Ciclo: INFOPEN Nacional: jun-dez 2022. Brasília, abr. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/relatorios-analiticos/br/brasil-dez-2022.pdf. Acesso em: 6 maio 2023.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. 13º Ciclo: INFOPEN Minas Gerais: jun-dez 2022. Brasília, abr. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios-e-manuais/relatorios/relatorios-analiticos/MG/mg-dez-2022.pdf. Acesso em: 6 maio 2023.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. Composição da população por cor/raça no sistema prisional. In: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: período de janeiro a junho de 2022. Brasília, 2022. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjRmNDUxNWItZGExYy00NmRiLTgxYWMtOTEzYTQ3NGEwMjVhIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 6 maio 2023.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 80. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
GONÇALVES, Lucas; BALAN, Mayra; SANTOS, Clariane. A pandemia de tortura: uma análise dos dados coletados pela Pastoral Carcerária Nacional. In: COUTINHO JÚNIOR, J. et al. (org.). Relatório: a pandemia da tortura no cárcere. São Paulo: Pastoral Carcerária, 2020. p. 25-44. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/19V6-WThLMecx9SOLHOJpVTaQPUj-LvRF/view. Acesso em: 8 jun. 2022.
LEMOS, Carolina Barreto. Abolicionismo em movimento: a luta antiprisional em Belo Horizonte/MG. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 32., 2020, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: RBA, 2020. Disponível em: https://www.32rba.abant.org.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=81. Acesso em: 6 maio 2023.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Defesa Social. Subsecretaria de Administração Prisional. Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP). Belo Horizonte, 2016. Disponível em: http://www.depen.seguranca.mg.gov.br/images/Publicacoes/Subsecretariadeadministracaoprisional/Regulamento-e-Normas-de-Procedimentos-do-Sistema-Prisional-de-Minas-Gerais-28.pdf. Acesso em: 06 maio 2023.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OAB-MG n. 08/2020, de 18 de setembro de 2020. Dispõe sobre a retomada e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, em caráter excepcional, considerando as medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional. Minas Gerais, Belo Horizonte, 23 set. 2020.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução Conjunta SEJUSP/TJMG/MPMG/DPMG/OAB-MG n. 13/2021, de 21 de outubro de 2021. Dispõe sobre a flexibilização e adequação das atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais, considerando as medidas de prevenção à disseminação da COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional. Minas Gerais, Belo Horizonte, 22 out. 2021.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP n. 346, de 12 de maio de 2022. Dispõe sobre a manutenção de atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à COVID-19 e dá outras providências. Minas Gerais, Belo Horizonte, 17 maio. 2022a.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP n. 554, de 15 de julho de 2022. Dispõe sobre a manutenção de atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à COVID-19 e dá outras providências. Minas Gerais, Belo Horizonte, 16 jul. 2022b.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Resolução SEJUSP nº 204, de 17 de março de 2023. Dispõe sobre a manutenção de atividades nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade e dá outras providências. Minas Gerais, Belo Horizonte, 18 mar. 2023.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Chefe da Organização Mundial da Saúde declara o fim da COVID-19 como uma emergência de saúde global. [s.l.], 5 maio 2023. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/230307-chefe-da-organiza%C3%A7%C3%A3o-mundial-da-sa%C3%BAde-declara-o-fim-da-covid-19-como-uma-emerg%C3%AAncia-de-sa%C3%BAde. Acesso em: 6 maio 2023.
PASSOS, Valéria Maria de Azeredo et al.. Maior mortalidade durante a pandemia de COVID-19 em áreas socialmente vulneráveis em Belo Horizonte: implicações para a priorização da vacinação. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 24, p. e210025, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-549720210025. Acesso em: 6 maio 2023.
RODRIGUES, Gabriel. Familiares de presos protestam contra novas regras de visitação presencial em MG. O Tempo, Belo Horizonte, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/familiares-de-presos-protestam-contra-novas-regras-de-visitacao-presencial-em-mg-1.2390320. Acesso em: 6 maio 2023.
SÁ, Gabriela Barretto de. A extensão universitária em educação jurídica popular enquanto espaço de formação dialógica para o estudante de direito. In: Pedro Heitor Barros Geraldo; Fernando de Castro Fontainha; Orides Mezzaroba. (Org.). Direito, educação, ensino e metodologia jurídicos. Florianópolis: FUNJAB, 2012. p. 51-65. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=73231e53eeef362c. Acesso em: 6 maio 2023.
SÁNCHEZ, Alexandra et al. Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia COVID-19: COVID e a população privada de liberdade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CEPEDES, 2020. Cartilha. 21p. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41680. Acesso em: 6 de maio de 2023.
WORLD PRISON BRIEF. Institute for Crime and Justice Policy Research. Highest to lowest: prison population total. London: Birkbeck. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/. Acesso em: 6 maio 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A proposta de publicação observa e atende a Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).
Os direitos sobre as publicações nesta revista eletrônica pertencem ao(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos à Revista INTERAÇÕES SOCIAIS (REIS). Os artigos aqui publicados são de uso gratuito em aplicações educacionais e de pesquisa, sem fins comerciais e disponibilizados na Internet no site da revista.
Os autores assumem a responsabilidade de que os artigos submetidos à Revista INTERAÇÕES SOCIAIS não estão sendo submetidos a outra publicação e não foram publicados integralmente em outro periódico. Assumem ainda a responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre o(s) autor(es) eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria dos trabalhos publicados.
