Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v15i30.15211

Palavras-chave:

Pessoas Refugiadas, História, Brasil, Lei 9.474/97, Proteção

Resumo

A partir de diálogo com o contexto e histórico internacionais e nacional e da adoção de uma ótica protetiva à pessoa humana; destacando os principais acontecimentos para o estabelecimento do cenário contemporâneo de proteção a pessoas refugiadas no Brasil, e privilegiando a posicionalidade brasileira nos recortes e análises temporais, e questões normativas e institucionais, o presente artigo busca traçar um panorama histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, no marco do 25º aniversário da Lei 9.474/97, base da proteção a pessoas refugiadas no país.. São 3 as contribuições que se busca: a consolidação e sistematização deste panorama histórico, o apontamento das convergências e os afastamentos da prática nacional em relação à internacional, e a análise dos avanços do Direito Internacional dos Refugiados, sobretudo, no Brasil, pois acredita-se ser importante sistematizar tal panorama histórico como forma de auxiliar na proteção às pessoas que buscam refúgio no país.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Liliana Jubilut, Unisantos

Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000), Mestrado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2003), LL.M. em International Legal Studies pela New York University School of Law - que cursou por meio da Hugo Grotius Scholarship - (2006), e Doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2007). Foi Visiting Scholar na Columbia Law School, no Spring Semester de 2012 (com bolsa de estágio-técnico científico da FAPEMIG), e Visiting Fellow na Refugee Law Initiative da University of London), no primeiro semestre de 2016, a título de pós-doutorados. É parte da American Society of International Law (ASIL), e da Sociedade Latino Americana de Direito Internacional (SLADI-LASIL), além de ser registrada na OAB-SP. É parte do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA), tendo sido integrante da Diretoria Executiva deste de 2014 a 2017. Nas ações internacionais da ILA foi membro (suplente) do Comitê ?International Human Rights Law? e é membro (suplente) do Comitê ?Human Rights in Times of Emergencies?. Foi membro da European Society of International Law (ESIL) de 2011 a 2019.Além da ênfase em direitos humanos (inclusive com fundação e coordenação de Escritórios de Direitos Humanos), trabalha desde 1999 com a temática do refúgio e a proteção às pessoas refugiadas, tendo sido Advogada do Centro de Acolhida para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo em parceria com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e com o CONARE (Comitê Nacional para Refugiados) e Consultora do ACNUR - Brasil. Foi convidada pela Organização Internacional para Migrações (OIM) a ser parte do Migration Research Leaders Syndicate, estando no mesmo desde sua fundação em 2017, e também a ser Migration Research and Publishing High-Level Adviser (2019). Foi convidada pelo ACNUR para participar do processo de criação da Global Academic Interdisciplinary Network (GAIN) em novembro de 2018, e é parte desta rede global de acadêmicos preconizada pelo Global Compact on Refugees, criada em dezembro de 2019. Também é membro-convidada do GREAT-MIRPS do ACNUR e do Academic Council on the Global Compact for Migration (ACGCM). Participa da coordenação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Católica de Santos em parceria com o ACNUR (CSVM-UniSantos) desde 2013. Coordena, também na UniSantos, o grupo de pesquisa ?Direitos Humanos e Vulnerabilidades?. Idealizou, coordena e ministra aulas no Curso de Direito Internacional dos Refugiados para Professores Universitários desde 2007. Foi coordenadora do grupo de pesquisa ?Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Humanos? na FDSM. Foi professora em cursos preparatórios para a carreira diplomática. É professora, consultora e pesquisadora nas áreas de Direito Internacional, Direito Internacional dos Refugiados, Direitos Humanos, Direito Humanitário, e Humanitarismo com projetos de pesquisa, atuação e formação acadêmica no Brasil e no exterior. Proferiu palestras como convidada em eventos organizados por instituições da América do Sul, América Central, América do Norte, Europa, África e Ásia. Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos.

João Carlos Jarochinski Silva, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Professor Adjunto do curso de Relações Internacionais e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras, ambos UFRR (Universidade Federal de Roraima); atual coordenador da CRINT (Coordenadoria de Relações Internacionais); Pós-doutor pelo Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó" (NEPO/Unicamp); Doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) com ênfase em Relações Internacionais - bolsista Capes II; Mestre em Direito Internacional pela UNISANTOS (Universidade Católica de Santos) - bolsista CAPES II; Especialista em Filosofia pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto); Advogado graduado pela FADI (Faculdade de Direito de Sorocaba); Bacharel e Licenciado em História pela USP (Universidade de São Paulo). Foca sua pesquisa em temas relacionados às migrações internacionais. Tem experiência na área de Relações Internacionais, Direito Internacional, História e Educação.

Ana Carolina Contin Kosiak, Universidade Positivo

Mestre em História pelo Programa de Pós Graduação em História da Universidade Federal do Paraná (PPGHIS - UFPR). Mestranda no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Positivo (UP) - Mestrado Profissional. Graduada em História, Licenciatura e Bacharelado, pela UFPR. Graduada em Direito, pela UP. Pesquisadora na área de Direitos Humanos e Direito Internacional Público, com ênfase nos estudos sobre o Sistema Interamericano, o Direito Internacional dos Refugiados, e a mobilidade humana. Pesquisa, também, sobre justiça de transição e as perspectivas da memória e verdade, defendendo uma perspectiva memorialística. Realizou pesquisa sobre os processos de mobilidade forçada, refúgio e exílio, no período das ditaduras militares brasileira e argentina; e também sobre a justiça de transição brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tem experiêncisa na áreas de História e Direito, pesquisando principalmente sobre os seguintes temas: História Contemporânea, Direito Internacional, Direitos Humanos, Migrações, Políticas de Memória, América Latina, Justiça de Transição, Democracia e Fake News.

Referências

ACNUR parabeniza Brasil pela presidência do seu Comitê Executivo. ACNUR Brasil, 13 de outubro de 2020. Disponível em: Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2020/10/13/acnur-parabeniza-brasil-pela-presidencia-do-seu-comite-executivo/, acesso em: 15/09/2022.

AGAMBEN, Giorgio. Al di là dei diritti dell’uomo. In: AGAMBEN, Giorgio. Mezzi senza ¬ ni: note sulla politica. Torino: Bollati Boringhieri, 1996.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). UNHCR Global Trends 2021. Copenhagen, 2022. Disponível em: https://www.unhcr.org/62a9d1494/global-trends-report-2021, acesso em: 15/09/2022.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR). Os 100 pontos de Brasília. Contribuições da América Latina e do Caribe para o Pacto Global sobre Refugiados. Brasília, 20 de fevereiro de 2018. Ministério das Relações Exteriores, Fundação Alexandre de Gusmão. Disponível em: https://www.acnur.org/publications/pub_crrf/5b58eda34/os-100-pontos-de-brasilia-contribuicoes-da-america-latina-e-do-caribe-para.html, acesso em: 13/09/2022.

ARBOLEDA, Eduardo. La Declaración de Cartagena de 1984 y sus semejanzas con la Convención de la Organización de la Unidad Africana de 1969: una perspectiva comparativa. In: NAMIHAS, Sandra (Coord.). Derecho Internacional de los Refugiados. Pontificia Universidad Católica del Perú: Fondo Editorial, 2001. p. 81-91.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antisemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta. Migração de crise: a migração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira de estudos de População, v. 34, p. 119-143, 2017. DOI: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0017

BARICHELLO, Stefania Eugenia; ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado. Universitas Relações Internacionais, Brasília, v. 12, n. 2, p. 63-76, jul./dez., 2014. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/download/2997/2486, acesso em: 13/09/2022. DOI: https://doi.org/10.5102/uri.v12i2.2997

BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira. A Lei Brasileira de Refúgio – Sua história. In: BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (Org.). Refúgio no Brasil. A proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1ª Edição. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Nota Técnica nº 3/2019, Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE. Estudo de País de Origem, de 13 de junho de 2019. Disponível em: https://www.refworld.org.es/pdfid/5e349d774.pdf, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Nota à Imprensa nº 4. Retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, de 5 de janeiro de 2023. Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/retorno-do-brasil-ao-pacto-global-para-migracao-segura-ordenada-e-regular, acesso em: 24/02/2023.

BRASIL. Painel interativo de decisões sobre refúgio no Brasil. ACNUR, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Microsoft Power BI, 2022a. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTk3OTdiZjctNGQwOC00Y2FhLTgxYTctNDNlN2ZkNjZmMWVlIiwidCI6ImU1YzM3OTgxLTY2NjQtNDEzNC04YTBjLTY1NDNkMmFmODBiZSIsImMiOjh9&pageName=ReportSection, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 24, de 3 de setembro de 2021. Diário Oficial da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores. Brasília-DF, nº 170, de 08/09/2021, Seção 1, p. 146. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/portarias/PORTARIA_INTERMINISTERIAL_MJSP.MRE_N%C2%BA_24_DE_3_DE_SETEMBRO_DE_2021.pdf, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Portaria Interministerial nº 28, de 3 de março de 2022b. Diário Oficial da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores. Brasília-DF, nº 42-A, de 03/03/2022, Seção 1, p. 1 (Edição Extra). Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/portarias/PORTARIA_INTERMINISTERIAL_MJSP.MRE_N%C2%BA_28_DE_3_DE_MAR%C3%87O_DE_2022.pdf, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013. Diário Oficial da União, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Brasília-DF, nº 185, de 24/09/2013, Seção 1, p. 29. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/anexos/ResolucaoNormativan16e17de20desetembrode2013.pdf, acesso em: 15/09/2022.

BRASIL. Resolução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2019. Diário Oficial da União, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Brasília-DF, nº 209, de 29/10/2019, Seção 1, p. 53. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/resolu%C3%A7%C3%B5es_CONARE/RESOLU%C3%87%C3%83O_NORMATIVA_N%C2%BA_29_DE_14_DE_JUNHO_DE_2019.pdf. acesso em: 15/09/2022.

CAVALCANTI, Leonardo; et al. Relatório Anual 2021 – 2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e o refúgio no Brasil. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2021.

Declaración de Cartagena sobre Refugiados, adoptado por el "Coloquio Sobre la Protección Internacional de los Refugiados en América Central, México y Panamá: Problemas Jurídicos y Humanitarios, 22 de novembro de 1984. Disponível em: https://www.refworld.org.es/docid/50ac93722.html, acesso em: 14/09/2022.

FERNANDES, Jéssica. OIM apoia Justiça na divulgação de dados da migração venezuelana. OIM Notícias, 01 de abril de 2022. Disponível em: https://brazil.iom.int/pt-br/news/oim-apoia-justica-na-divulgacao-de-dados-da-migracao-venezuelana, acesso em: 15/09/2022.

FISCHEL DE ANDRADE, José H. Aspectos históricos da proteção de refugiados no Brasil (1951-1997). In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano de (Org.). Refúgio no Brasil: comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 41-80.

FISCHEL DE ANDRADE, José H. O Brasil e a organização internacional para os refugiados (1946-2015). Revista Brasileira de Política Internacional, v. 48, n. 1, jan. /jun. 2005, p. 60-96. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35848103, acesso em: 13/09/2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292005000100003

FISCHEL DE ANDRADE, José H. Refugee protection in Brazil (1921-2014): an analytical narrative of changing policies. In: A Liberal Tide? Immigration and Asylum Law and Policy in Latin America. School of Advanced Study, University of London. London: 2015. pp. 153-184. Disponível em: https://sas-space.sas.ac.uk/6158/, acesso em: 13/09/2022.

FISCHEL DE ANDRADE, José H.; MARCOLINI, Adriana. A política brasileira de proteção e de reassentamento de refugiados – breves comentários sobre suas principais características. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 45, n. 1, jun./2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-73292002000100008, acesso em: 13/09/2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292002000100008

FISCHEL DE ANDRADE, José H. Direito internacional dos refugiados: evolução histórica 1921- 1952. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

GARCIA, Eugênio Vargas. O Brasil e a Liga das Nações (1919-1926). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000.

HOBSBAWM, Eric J. A Era dos Impérios 1875-1914. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

INTERNAL DISPLACEMENT MONITORING CENTRE (IDMC). Global Report in Internal Displacement, 2019. The Global Displacement Landscape. Norwegian Refugee Council. p. 7-8. Disponível em: https://www.internal-displacement.org/library/publications/2015/global-estimates-2015-people-displaced-by-disasters/, acesso em: 15/09/2022.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos. O ACNUR antes e depois da Operação Acolhida: uma análise à luz da resposta humanitária brasileira. Brasília: ACNUR, 2022.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos. Uma Política Migratória Reativa e Inadequada – A Migração Venezuelana Para o Brasil e a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). In: BAENINGER, Rosana; et.al.(Org.). Migrações Sul-Sul. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2018, p. 637-650.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos; DE ALBUQUERQUE, Élysson Bruno Fontenele. Operação Acolhida: avanços e desafios. Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, v. 16, n. 16, 2021.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos; JUBILUT, Liliana Lyra. Venezuelans in Brazil: Challenges of Protection. E-International Relations, v. 12, jul./2018. Disponível em: https://www.e-ir.info/2018/07/12/venezuelans-in-brazil-challenges-of-protection/, acesso em: 15/09/2022.

JUBILUT, CASAGRANDE, LOPES. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Direito de Asilo na América Latina. In; AMARAL JUNIOR, Alberto do; PIOVESAN, Flávia; DANESE, Paula Monteiro (Org.). 50 Anos da Convenção Americana de Direitos Humanos – legado, impacto e perspectivas. São Paulo: Juspodivm, 2020. p. 441-466.

JUBILUT, Liliana Lyra. International Refugee Law and Protection in Brazil: a Model in South America?. Journal of Refugee Studies, v. 19, n. 1, mar./2006, p. 22-44. Disponível em: https://academic.oup.com/jrs/article-abstract/19/1/22/1516139, acesso em: 15/09/2022.. DOI: https://doi.org/10.1093/jrs/fej006

JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

JUBILUT, Liliana Lyra; ANDRADE, Camila Sombra Muiños de; MADUREIRA, André de Lima. Humanitarian visas: building on Brazil's experience. Forced Migration Review, v. 53, 2016, p. 76-78. Disponível em: https://www.fmreview.org/community-protection/jubilut-andrade-madureira, acesso em: 14/09/2022.

JUBILUT, Liliana Lyra; APOLINÁRIO, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi. Refugee Status Determination in Brazil: A Tripartite Enterprise. Refuge: Canada’s Journal on Refugees, v. 25, n. 2, 2008, p. 29-40. Disponível em: https://refuge.journals.yorku.ca/index.php/refuge/article/view/26029, acesso em: 15/09/2022. DOI: https://doi.org/10.25071/1920-7336.26029

JUBILUT, Liliana Lyra; CARNEIRO, Wellington Pereira. Resettlement in solidarity: a new regional approach towards a more humane durable solution. Refugee Survey Quarterly, v. 30, n, 3, 2011, pp. 63-86. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/45054546, acesso em: 14/09/2022. DOI: https://doi.org/10.1093/rsq/hdr010

JUBILUT, Liliana Lyra; CASAGRANDE, Melissa Martins. The Continued Pivotal Role of the 1951 Convention in Refugee Protection: evidences from dialogues with Latin American Refugee Law and the GCR. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GARCEZ, Gabriela Soldano; FERNANDES, Ananda Pórpora; JAROCHINSKI SILVA, João Carlos (Org.). Direitos Humanos e Vulnerabilidade e o Direito Internacional dos Refugiados. 1ª Ed. Boa Vista: Editora da Universidade Federal de Roraima, 2021. p. 461-517.

JUBILUT, Liliana Lyra; CASAGRANDE, Melissa Martins; KOSIAK, Ana Carolina Contin. Tendências na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre proteção a pessoas refugiadas e demais migrantes. In: LOPES, Ana Maria D´Ávila; PAREDES, Felipe Paredes; LAZARTE, Renata Bregaglio (Org.). Tendências jurisprudenciais da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2020, p. 129-149.

JUBILUT, Liliana Lyra; JAROCHINSKI SILVA, João Carlos. Group recognition of Venezuelans in Brazil: an adequate new model? Forced Migration Review, n. 65, p. 42-44, nov./2020. Disponível em: https://www.fmreview.org/sites/fmr/files/FMRdownloads/en/recognising-refugees/jubilut-jarochinskisilva.pdf, acesso em: 15/09/2022.

JUBILUT, Liliana Lyra; MEZZANOTTI, Gabriela; LOPES, Rachel. The "100 Points of Brasilia": Latin America's Dialogue with the Glogal Compact on Refugees. In: JUBILUT, Liliana Lyra; ESPINOZA, Marcia Vera; MEZZANOTTI, Gabriela (Org.). Latin America and Refugee Protection: Regimes, Logics and Challenges. 1ª Ed. New York; Oxford: Berghahn Books, 2021, p. 203-227. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctv31xf4qf.16

JUBILUT, Liliana Lyra; PEREIRA, Giovana Agútoli. Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 30, nº 66, set/dez 2022, p. 165-190. Disponível em: https://www.scielo.br/j/remhu/a/nfvG8RFv9mJHNtcrwWK6Kyw/?lang=pt, acesso em 24/02/2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-85852503880006610

JUBILUT, Liliana Lyra; ZAMUR, Andrea Cristina Godoy. Brazil’s Refugee Resettlement. Power, Humanitarianism and Regional Leadership. In: GARNIER, Adèle; JUBILUT, Liliana Lyra; SANDVIK, Kristin Bergtora (Org.). Refugee Resettlement: Power, Politics, and Humanitarian Governance. 1ª Ed. New York/Oxford: Berghahn Books, 2018. p. 70-91. DOI: https://doi.org/10.2307/j.ctvw04brz.7

JUBILUT, Liliana Lyra; ZAMUR, Andrea. Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano de (Org.). Refúgio no Brasil: comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017. p. 66-67.

JUBILUT, Liliana; MONACO, Gustavo. Direito Internacional Público. São Paulo: Lex Editora, 2010.

KOIFMAN, Fabio. Imigrante ideal: o Ministério da Justiça e a entrada de estrangeiros no Brasil (1941-1945). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

KOSIAK, Ana Carolina Contin; GONÇALVES, Marcos. Cooperação e trânsito entre as ditaduras argentina e brasileira o registro de pessoas refugiadas argentinas exiladas no Brasil (1977-1979). Cadernos PROLAM/USP-Brazilian Journal of Latin American Studies, v. 19, n. 38, p. 121-150, jul. /dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2020.171266

LOESCHER, Gil. Beyond Charity: International Cooperation and the Global Refugee Crisis. Oxford: Oxford University Press, 1993 DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780195081831.001.0001

MAGALHÃES, Luís Felipe Aires; BAENINGER, Rosana. Imigração haitiana no Brasil e remessas para o Haiti. In: BAENINGER, Rosana; et al. (Org.). Imigração haitiana no Brasil. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.

MARTINEZ-MONGE, Federico. No 25º aniversário da lei de proteção aos refugiados, ACNUR saúda solidariedade do Brasil. ACNUR Brasil, 22 de julho de 2022. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2022/07/22/no-25o-aniversario-da-lei-de-protecao-aos-refugiados-acnur-sauda-solidariedade-do-brasil, acesso em: 15/09/2022.

OAU Convention Governing the Specific Aspects of Refugee Problems in Africa, adopted by the Assembly of Heads of State and Government at its Sixth Ordinary Session, Addis-Ababa, 10 de setembro de 1969. Disponível em: https://www.unhcr.org/about-us/background/45dc1a682/oau-convention-governing-specific-aspects-refugee-problems-africa-adopted.html, acesso em: 15/09/2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução 2106 (XX). Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 21 de dezembro de 1965. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-convention-elimination-all-forms-racial, acesso em: 15/09/2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução 2200A (XXI). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 16 de dezembro de 1966. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-civil-and-political-rights, acesso em: 15/09/2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução 2200A (XXI). Assembleia Geral. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. 1966. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-economic-social-and-cultural-rights, acesso em: 15/09/2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução 34/180. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. 18 de dezembro de 1979.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução 39/46. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 10 de dezembro de 1984. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-against-torture-and-other-cruel-inhuman-or-degrading, acesso em: 15/09/2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução 44/25. Convenção internacional sobre os direitos da criança. 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca, acesso em: 15/09/2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Minorities and the United Nations: Human Rights Treaty Bodies and Complaint Mechanisms. Pamphlet No.4 of the UN Guide for Minorities. 2001. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Publications/GuideMinorities4en.pdf, acesso em: 15/09/2022.

Proceso de Quito, [s/d]. Disponível em: https://www.procesodequito.org/pr/o-que-fazemos, acesso em: 15/09/2022.

REZNIK, Luís (org.). História da imigração no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020.

SATURNINO BRAGA, Pablo. Democratização, política externa e direitos humanos: uma releitura do caso brasileiro. Carta Internacional, 15(1), 2020. Disponível em: https://doi.org/10.21530/ci.v15n1.2020.983, acesso em: 13/09/2022. DOI: https://doi.org/10.21530/ci.v15n1.2020.983

UNHCR welcomes Brazil’s decision to recognize thousands of Venezuelans as refugees. UNHCR, Briefing Notes, 06 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.unhcr.org/news/briefing/2019/12/5dea19f34/unhcr-welcomes-brazils-decision-recognize-thousands-venezuelans-refugees.html, acesso em: 15/09/2022.

ZWEIG, Stefan. Brasil, País do Futuro. São Paulo: Montecristo, 2022.

Downloads

Publicado

2023-12-21

Como Citar

Lyra Jubilut, L., Silva, J. C. J., & Contin Kosiak, A. C. (2023). Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 15(30), 367–412. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v15i30.15211

Edição

v. 15 n. 30 (2023): RBHCS 30 (Jan-Jun/2023)

Seção

Artigos Livres

Licença

Copyright (c) 2023 João Carlos Jarochinski Silva, Liliana Jubilut, Ana Carolina Contin Kosiac

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Concedo a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).

Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.

Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais acima explicitadas.