Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil

Autores

  • João Carlos Jarochinski Silva Universidade Federal de Roraima (UFRR)
  • Militza Pérez Velásquez UFRR

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675

Palavras-chave:

Normas Migratórias, Direito das pessoas refugiadas, Venezuelana/os, Brasil

Resumo

Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.

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Biografia do Autor

João Carlos Jarochinski Silva, Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Doutor em Ciências Sociais. Docente da Universidade Federal de Roraima (UFRR), atuando no curso de Relações Internacionais e no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF).

Militza Pérez Velásquez, UFRR

Mestraem Sociedade e Fronteiras-UFRR

Referências

ACNUR. AGENCIA DE LA ONU PARA LOS REFUGIADOS. Tendencias globales desplazamiento forzado en 2018. Ginebra, 2019. 39 p. Disponível em: <https://www.acnur.org/5d09c37c4.pdf>. Acesso em: 20 set. 2019.

______. Global Trends Forced Displacement in 2020. Ginebra, 2021. 72 p. Disponível em: <https://www.unhcr.org/flagship-reports/globaltrends/>. Acesso em: 10 jun. 2021.

ACNUR; OIM. AGENCIA DE LA ONU PARA LOS REFUGIADOS; ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL PARA LAS MIGRACIONES. Plataforma Regional de Coordinación Interagencial para Refugiados y Migrantes de Venezuela - R4V, 16 jun. 2021. Disponível em: <https://www.r4v.info/es>. Acesso em: 16 jun. 2021.

BETTS, Alexander. State fragility, refugee status and survival migration. Forced Migration Review. Oxford, n. 43, p. 4-6, jul. 2013b. Disponível em: <https://www.fmreview.org/sites/fmr/files/FMRdownloads/en/fragilestates/betts.pdf>. Acesso em: 02 jul. 2019.

______. Survival Migration: A New Protection Framework. Global Governance. The Netherlands, v. 16, n. 3, p. 361-382, jul./set. 2010. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/29764952?read-ow=1&seq=1#page_scan_tab_contents>. Acesso em: 12 jul. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 01 jul. 2019.

______. Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997. Define os mecanismos de implementação do Estatuto do Refugiado de 1951 e determina outras providências. Diário Oficial da República Federativa de Brasil, Brasília, DF, 22 jul. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm>. Acesso em: 7 jul. 2019.

______. Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da República Federativa de Brasil, Brasília, DF, 25 maio 2017a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm>. Acesso em: 2 jul. 2019.

______. Resolução Normativa Nº 126 de 3 de março de 2017. Dispõe sobre a concessão

de residência temporária a nacional de país fronteiriço. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 mar. 2017b. Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/BDL/2017/11016.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2020.

______. Ministério de Estado da Justiça, Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e do Trabalho. Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018. Diário Oficial da República Federativa de Brasil, Brasília, DF, 15 mar. 2018a. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2

Mb/content/id/6653698/do1-2018-03-15-portaria-interministerial-n-9-de-14-de-marco-de-2018-6653694>. Acesso em: 17 jun. 2019.

______. Refúgio em números 4. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019a. 46 p. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/refugio-em-numeros>. Acesso em: 10 ago. 2019.

______. Refúgio em números 5. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020. 76 p. Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/Ref%

C3%BAgio%20em%20n%C3%BAmeros/REF%C3%9AGIO_EM_N%C3%9AMEROS_5%C2%AA_EDI%C3%87%C3%83O.pdf>. Acesso em: dez. 2020.

______. Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro. Portaria Interministerial nº 19, de 23 de março de 2021. Brasília, DF, 19 de março de 2021a. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mjsp/mre-n-19-de-23-de-marco-de-2021-310351485>. Acesso em: 2 mai. 2021.

______. Refúgio em números 6. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2021b. 62 p. Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/ima

ges/dados/relatorios_conjunturais/2020/Ref%C3%BAgio_em_N%C3%BAmeros_6%C2%AA_edi%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 5 jul. 2021.

______. Seus direitos - migração e refúgio. Web do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, não paginado, 2021c. Disponível em: <https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos>. Acesso em: 5 jul. 2021.

BOURBEAU, P. Securitization. International in: Encyclopedia of Social & Behavioral Science, 2nd edition, Elsevier. London: University of Cambridge, 2015. Disponível em: <https://www.academia.edu/4434993/Bourbeau_Philippe_Securitization_2015_International_Encyclopedia_of_Social_and_Behavioral_Science_2nd_edition>. Acesso em: 12 jun. 2021.

CANO, Gabriela, et al. Éxodo venezolano, paradojas frente a la regularización: la situación de Colombia y Ecuador. Mexico, Revista Común. on-line, não paginado, 2021. Disponivél em: <https://revistacomun.com/blog/exodo-venezolano-paradojas-frente-a-la-regularizacion-la-situacion-de-colombia-y-ecuador/?fbclid=IwAR1vC3ZpboN2Pp97

TUv3klIN-9hGSZfwW9x3CK0WSUs6TZNBj2FVd23tdEQ>. Acesso em: 10 jul. 2021

CERIANI CERNADAS, Pablo. A linguagem como instrumento de política migratória. Sur- Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 13, n. 23, p. 97-112, 2016. https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2016/09/8-sur-23-portugues-pablo-ceriani-cernadas.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2019.

CHIARETTI, Daniel. Impactos da nova Lei de Migração na atividade jurisdicional. Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, Porto Alegre, RS, ano 5, n. 10, p. 289-331, 2018. Disponível em: <https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=

pagina_visualizar&%20id_pagina=1336&gt>. Acesso em: 13 sep. 2020.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração: Avanços e Expectativas. Boletim de Economia e Política Internacional, São Paulo, n. 26, set. 2019/abr. 2020, p. 41-56, 2020.

CLIFFE, L; LUCKHAM R. Complex Political Emergencies and the State: Failure and the Fate of the State. Third World Quarterly, London, vol. 20, nº 1, pp. 27-50, 1999.

DOMENECH, Eduardo. Inmigración, anarquismo y deportación: la criminalización de los extranjeros “indeseables” en tiempos de las “grandes migraciones”. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília v. 23, n. 45, jul-dez, p. 169-196, 2015.

______. Las políticas de migración en Sudamérica: elementos para el análisis crítico del control migratorio y fronterizo; Universidade Estadual do Norte Fluminense, Terceiro Milênio; 8; 1; 7-2017; 19-48. Disponível em: <https://ri.conicet.gov.ar/handle/

/58156>. Acesso em: 20 jan. 2021.

DOMENECH, Eduardo; DIAS, Gustavo. Regimes de fronteira e “ilegalidade” migrante na América Latina e Caribe. Sociologias, Porto Alegre, RS, v. 22, n. 55, p. 40-73, dez. 2020. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/sociologias/article/view/15174522-108928>. Acesso em: 19 jul. 2021.

FACUNDO NAVIA, Angela. Êxodos, refúgios e exílios. Colombianos no Sul e Sudeste do Brasil. Papeis Selvagens, Rio de Janeiro, 2017. 388 p.

FELDMAN-BIANCO, Bela. Apresentação: deslocamentos, desigualdades e violência do estado. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 67, n. 2, p. 20-24, jun 2015. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S000967252015000200009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 08 jul. 2020.

HAMID, Sônia Cristina. (Des) integrando refugiados: os processos do reassentamento de palestinos no Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019. 452 p.

HUMVENEZUELA. Informe de Seguimiento de la Emergencia Humanitaria Compleja- Marzo 2020. Plataforma independiente desarrollada por la sociedad civil venezolana para el monitoreo, documentación y seguimiento de la Emergencia Humanitaria Compleja. 10 jun. 2021. Disponível em: <https://humvenezuela.com/>. Acesso em: 10 jun. 2021.

ICMPD. INTERNATIONAL CENTRE FOR MIGRATION POLICY DEVELOPMENT. Municípios de fronteira: mobilidade transfronteiriça, migração, vulnerabilidades e inserção laboral. Viena (AT): União Europeia; Ministério da Justiça e Cidadania do Brasil, 2016, 304 p. (Projeto MT Brasil). Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos-pesquis

as/mtbrasil_act-1-3-14_relatorio_final.pdf>. Acesso em: 15 out. 2019.

JARDIM, Denise F. Imigrantes ou Refugiados: Tecnologias de Controle e as Fronteiras. Paco Editorial, São Paulo, 2017. 256 p.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos Silva; ABRAHÃO, Bernardo. Migração pela Sobrevivência: o caso dos venezuelanos em Roraima. In: JUBILU, Liliana et al. Migrantes Forçad@s: conceitos e contextos. Boa Vista: Editora da UFRR, 2018. p. 636-661.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos; BAENINGER Rosana. Mobilidade e controle pelas fronteiras amazônicas brasileiras. 12/2020, 44º Encontro Anual da ANPOCS, v. 1, pp.1-18, São Paulo, SP, Brasil, 2020. Disponível em: <https://www.un

icamp.br/anuario/2020/IFCH/DD/DD-0012.html>. Acesso em: 5 jan. 2021.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos; JUBILUT, Liliana; PÉREZ, Militza. Proteção Humanitária no Brasil e a Nova Lei de Migrações. In: Nova Lei de Migração: Os Três Primeiros Anos. André de Carvalho Ramos, et al. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó”, 47-66 p. 2020 Disponível em: <https://www.nepo.unicamp.b

r/publicacoes/livros/leimig/lei_mig.pdf>. Acesso em: 5 fev. 2021.

JAROCHINSKI SILVA, João Carlos Silva; OLIVEIRA, Márcia Maria de. Migrações, fronteiras e direitos na Amazônia. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 23, n. 44. p. 157-169, jun. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script

=sci_arttext&pid=S198085852015000100157&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 29 jul. 2019.

MENJIVAR, Cecilia. Liminal legality: salvadoran and guatemalan immigrants lives in the United States. American Journal of Sociology. Chicago, v. 111, n. 4, p. 999-1037, jan. 2006. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/249177038_Limi

nal_Legality_Salvadoran_and_Guatemalan_Immigrants'_Lives_in_the_United_States>. Acesso em: 24 jul. 2019.

MUÑOZ, Tomás Milton. El camino hacia la formulación de una nueva política migratoria en Brasil. De la visión militar restrictiva a la apertura. Desafíos, Bogotá, Universidad del Rosario. v. 32, n. 1, ene-jun, p. 1-37, 2020. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/pdf/desa/v32n1/0124-4035-desa-32-01-1.pdf&gt>. Acesso em: 10 set. 2020.

OBMIGRA. Observatório para as Migrações. Relatório Anual OBMigra 2020. Conselho Nacional de Imigração. Brasília. 2020. Disponível em: <https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/OBMigra_REL

AT%C3%93RIO_ANUAL_2020.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2021.

RIBEIRO, Antônio Tadeu. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo, v. 34, n.1, p. 171-179, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v34n1/0102-3098-rbepop-34-01-00171.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2019.

SALLES, Denise; GONÇALVES Fernanda. A atuação do estado brasileiro na proteção dos refugiados: a distância entre a legislação e a garantia dos direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, Joao Pessoa, v. 1, n. 2, p. 111-132, set./dez. 2016. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/rppi/article/v

iew/31039>. Acesso em: 28 jun. 2019.

SAYAD, Abdelmalek. A imigração: ou os paradoxos da alteridade. Tradução Cristina Murachco. São Paulo: EDUSP, 1998. 299 p.

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Publicado

2021-11-19

Como Citar

Silva, J. C. J. ., & Velásquez, M. P. . (2021). Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil. Revista Brasileira De História &Amp; Ciências Sociais, 13(26), 229–252. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.13675