As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação

Autores

  • Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0001-9912-9047
  • Julia Pelegrino Pecker Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604

Palavras-chave:

Lei de Migrações, Indígenas Warao, Livre Circulação

Resumo

A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos era a previsão da livre circulação indígena transfronteiriça, a qual, porém, restou de fora do texto final em função de um veto presidencial quando da sua sanção, sob o argumento de ser uma ameaça à segurança nacional. Assim, partindo de uma abordagem hipotético-dedutiva e seguindo os métodos de análise analítico-descritivo e explicativo, argumenta-se neste estudo que esse veto não só é ilegal à luz do direito constitucional e internacional, como também é responsável pelas dificuldades encontradas pelos migrantes indígenas venezuelanos de etnia Warao no Brasil. Ao cabo, realizada uma pesquisa monográfica através dos procedimentos bibliográfico e documental, conclui-se que, sim, os Warao são impedidos de manifestar as suas tradições e identidade cultural no país de forma plena forte no aludido veto, clamando-se, consequentemente, pela criação de políticas migratórias voltadas a essa população específica.

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Biografia do Autor

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia

Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia.Doutora em Direito Internacional pela UFRGS, com período sanuíche junto à Universidade de Ottawa. Mestre em Direito Público pela Unisinos. Expert apontada pelo SENACON/MJ à Conferência de Direito Internacional Privado - HCCH, projeto Turismo.

Julia Pelegrino Pecker, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Pós-graduada em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS).

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Publicado

2021-11-19

Como Citar

Cardoso Squeff, T. de A. F. R., & Pelegrino Pecker, J. (2021). As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação. Revista Brasileira De História &Amp; Ciências Sociais, 13(26), 204–228. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604