Crime e Castigo: As consultas ao Conselho de Estado (1841-1889) acerca de Processos Criminais envolvendo escravos

Autores

  • Ricardo Bruno da Silva Ferreira Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v11i21.530

Resumo

Este trabalho analisa a questão da escravidão no âmbito do Conselho de Estado, particularmente, no que se refere aos processos criminais envolvendo cativos ao longo do Segundo Reinado. Detemo-nos nesta pesquisa à análise do tratamento dado pelos membros do Conselho de Estado à questão escravista, notadamente, a punição aos escravos condenados pelo crime de homicídio. Um recurso importante no desenvolvimento deste trabalho se deu com utilização de fontes primárias, especialmente, a análise das Atas do Conselho de Estado. Os membros do colegiado defendiam certa cautela no trato da escravidão, pois receavam que o acirramento do debate público pudesse ocasionar desordem e a reprovação dos proprietários de escravos. O discurso legalista possuía uma importância ímpar como instrumento de controle da ordem e manutenção do status quo. As discussões travadas no Conselho Pleno se pautaram pelo aspecto pragmático da lei, pela observância estreita dos fundamentos legais, a fim de evitar posicionamentos radicais sobre o assunto.

Palavras-chave: Conselho de Estado, Escravidão, Processos Criminais.

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Biografia do Autor

Ricardo Bruno da Silva Ferreira, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Possui o Bacharelado e a Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atua na área de concentração em Teoria Política e possui como linhas de pesquisa os seguintes eixos temáticos: Pensamento Político e Social do Brasil, Segundo Reinado, Instituições Políticas, Escravidão e Movimento Abolicionista, Liberalismo Político, Intelectuais e História do Brasil.

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Publicado

2019-07-10

Como Citar

Ferreira, R. B. da S. (2019). Crime e Castigo: As consultas ao Conselho de Estado (1841-1889) acerca de Processos Criminais envolvendo escravos. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 11(21), 89–115. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v11i21.530

Edição

v. 11 n. 21 (2019): Vol. 11, N. 21: Pena de morte e penalidade carcerária no mundo Ibero-Americano - séculos XVI-XX (Jan-Jun/2019)

Seção

Dossiê

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