As crianças youtubers e o trabalho artístico infantil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v34i1.15913

Palavras-chave:

Trabalho Infantil, Crianças youtubers, Direito do Trabalho

Resumo

Este artigo teve como objetivo a análise dos limites legais para o exercício do trabalho infantil e suas repercussões no cotidiano das crianças youtubers. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica – com a análise de conteúdo (teórico-dedutiva e dialética), de forma qualitativa e quantitativa. A conclusão foi de que tem aumentado exponencialmente o número de crianças trabalhando em plataformas digitais na condição de youtubers, sem uma resposta jurídica eficaz para as ilegalidades cometidas contra as vedações legais e constitucionais ao trabalho infantil (quando configurado no caso prático). Jurídica e politicamente a competência para conhecer das demandas relativas ao trabalho artístico infantil é da Justiça do Trabalho. Por fim, percebeu-se que se está diante de mais uma nova modalidade precarizante de trabalho plataformizado, que só ajuda a dificultar a aplicação da Lei.

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Biografia do Autor

Alex Dylan Freitas Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUCMG, Belo Horizonte/MG, Brasil

Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC Minas (bolsista da CAPES). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Especialista em Direito Previdenciário. Professor da PUC/Minas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário de 2011 a 2022. Professor da Unifenas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Processual Civil de 2013 a 2022. Professor da Nova Faculdade de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito do Consumidor desde 2014. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0935759149881434

Leonardo Tibo Barbosa Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUCMG, Belo Horizonte/MG, Brasil

Pós-doutor em Direito pela PUC Minas. Doutor em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Itaúna. Juiz do Trabalho substituto do TRT da 3 Região. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3623694381207989. 

Lorena Carvalho Rezende, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUCMG, Belo Horizonte/MG, Brasil

Mestranda em Trabalho, Democracia e Efetividade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Membro do grupo de pesquisa RED – Retrabalhando o Direito; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos; Pesquisadora; Autora de artigos jurídicos; Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5205561327916705

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Publicado

2024-08-28

Como Citar

Silva, A. D. F., Lima, L. T. B., & Rezende, L. C. (2024). As crianças youtubers e o trabalho artístico infantil. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 34(1), 31–48. https://doi.org/10.14295/juris.v34i1.15913

Edição

v. 34 n. 1 (2024): Juris

Seção

Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital

Licença

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Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a JURIS.

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