Atuação judicial no “jogo político-eleitoral”: fronteiras entre o político e o jurídico

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.11192

Palabras clave:

Desenhos institucionais, Estado democrático de direito, Financiamento privado de campanha eleitoral, Jurisdição constitucional abusiva, Restrição judicial

Resumen

Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho institucional do “jogo político-eleitoral”. Em virtude dessa temática percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o político e o jurídico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definição do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empírica analisa as advertências ou precauções da experiência estadunidense, no caso Bush vs. Gore, num “esforço aproximativo” com a ação direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empírica, na vertente qualitativa, com os objetivos teórico-exploratório incidindo numa metodologia mista. A hipótese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuação judicial nesse cenário, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o político e o jurídico. Isso, contudo, não representa inatividade judicial. Os resultados obtidos pela pesquisa, confirmam parcialmente a resposta apresentada além de permitirem concluir que a atuação judicial no ambiente testado produz resultados inesperados, daí reforçar uma atuação mais restrita.

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Biografía del autor/a

Wagner Vinicius de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Faculdade do Norte de Mato Grosso - AJES

Professor de direito da Faculdade do Norte de Mato Grosso - AJES, doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (2017-2018; 2019-2023), bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2016), advogado (OAB/MG).

Citas

ACKERMAN, Bruce. A nova separação dos poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ACKERMAN, Bruce. The rise of world constitutionalism. Virginia Law Review, Virginia, vol. 83, 1997, p. 771-797.

ARGUELHES, Diego Werneck; PEREIRA, Thomaz. Separação de poderes como alocação de autoridade: uma espécie ameaçada no direito constitucional brasileiro? In: LEAL, Fernando. (Coord.). Constitucionalismo de realidade: democracia, direitos e instituições. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 103-124.

BOURDIEU, Pierre. Raisons pratiques : sur la théorie de l’action. Paris : Seuil, 1994.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 4.650/DF. Relator Luiz Fux. Plenário. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 17 set. 2015. Disponível em: <http://stf.jus.br>. Acesso em: 05 set. 2019.

CALABRESI, Guido. In partial (but not partisan) praise of principle. In: ACKERMAN, Bruce. (Ed.). Bush vs. Gore: the question of legitimacy. New Haven: Yale University Press, 2002, p. 67-83.

CERQUEIRA NETO, José Nunes de; SALGADO, Eneida Desiree. Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade. Revista de direitos fundamentais e democracia, Curitiba, v. 19, n. 19, jan./jun. 2016, p. 114-130.

CYRINO, André. Delegações legislativas, regulamentos e administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Abusive judicial review: courts against democracy. Davis Law Review, Davis, n. 53, 2019, p. 01-75.

FRIED, Charles. An unreasonable reaction to a reasonable decision. In: ACKERMAN, Bruce. (Ed.). Bush vs. Gore: the question of legitimacy. New Haven: Yale University Press, 2002, p. 03-19.

HALMAI, Gábor. The use of foreign law in constitutional interpretation. In: ROSENFELD, Michel; SAJÓ, András. (Eds.). The oxford handbook of comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 1.184-1.203.

HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. The federalist. Edited with introduction and historical commentary by J. R. Pole. Indianapolis: Hackett Publishing Company, 2005.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011 (Direito, desenvolvimento, justiça. Série: produção científica).

MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Teoria da reforma constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.

OSORIO, Aline; SARMENTO, Daniel. Eleições, dinheiro e democracia: a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, ano 08, n. 26, jan./mar. 2014, p. 15-38.

PERJU, Vlad. Constitutional transplants, borrowing, and migrations. In: ROSENFELD, Michel; SAJÓ, András. (Eds.). The oxford handbook of comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 1.161-1.183.

POSNER, Eric A.; VERMEULE, Adrian. The executive unbound: after the Madisonian republic. Oxford: Oxford University Press, 2010.

ROSE‐ACKERMAN, Susan. The regulatory State. In: ROSENFELD, Michel; SAJÓ, András. (Eds.). The oxford handbook of comparative constitutional law. Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 598-611.

SUNSTEIN, Cass R. Does the constitution enact the republican party platform? Beyond Bush v. Gore. In: ACKERMAN, Bruce. (Ed.). Bush vs. Gore: the question of legitimacy. New Haven: Yale University Press, 2002, p. 177-191.

UNITED STATES. Supreme Court. George W. Bush and Richard Cheney v. Albert Gore, Jr., et. al. 531 U. S. 98. US Supreme Court. Bush x Gore, December 09, 2000. Available in: <https://www.supremecourt.gov>. Access in: 05 Sep. 2019.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

WALDRON, Jeremy. Separation of powers in thought and practice? Boston College Law Review, Boston, vol. 54, n. 433, 2013, p. 433-468.

WHITTINGTON, Keith. Political foundations of judicial supremacy: the Presidency, the Supreme Court, and constitutional leadership in U.S. history. Princeton: Princeton University Press, 2007.

Publicado

2020-04-24

Cómo citar

Oliveira, W. V. de. (2020). Atuação judicial no “jogo político-eleitoral”: fronteiras entre o político e o jurídico. JURIS - Revista De La Facultad De Derecho, 29(2), 87–114. https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.11192

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