Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana

Autores

  • Patricia Moares Bicca Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil
  • José Ricardo Caetano Costa Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6328

Palavras-chave:

Previdência, Assistência, Justiça social

Resumo

No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social. Desde a concepção básica de assistência social e assistencialismo, no Brasil, até o enfrentamento das políticas públicas para a operacionalização dos direitos sociais, passandose pela análise constitucional e de evolução da legislação e das características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS e, se este benefício, atende ao disposto no art. 203, V da CF/88, no tange ao critério de ¼ da renda per capita familiar para sua concessão, tendo em vista a necessidade que assola nossa sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos. Para tanto, utilizou-se, na presente pesquisa, o método histórico e o comparativo com coleta de dados constituída de fontes secundárias, primárias e terciárias que se trata, respectivamente, de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo - mediante observação e pesquisa de dados juntos ao Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal e a Justiça Federal – subseção de Rio Grande – e de ferramentas de busca na internet, em que se consultaram informações entendidas como relevantes à pesquisa. Dessa forma, o presente trabalho mostra o claro panorama em que os direitos sociais estão inseridos: não se concretizam de forma eficaz, tornando a população cliente das políticas públicas e do sistema.

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Biografia do Autor

Patricia Moares Bicca, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Bacharel em Direito na FURG, RS. Advogada Previdenciarista

José Ricardo Caetano Costa, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Doutor em Direito na PUC/RS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social d FADIR/FURG

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Publicado

2016-11-16

Como Citar

Bicca, P. M., & Costa, J. R. C. (2016). Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 23, 141–182. https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6328

Edição

Seção

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