O poder judiciário brasileiro e seu papel na proteção dos direitos humanos

Abstract

Este trabalho tem por escopo principal analisar o papel do Poder Judiciário na proteção dos Direitos Humanos no Brasil, já que, após a redemocratização do país, com a Constituição Federal de 1988, a constitucionalização e consequente busca pela proteção dos direitos humanos tomou força em nosso país. Demonstra também o presente trabalho o caráter universal e indivisível dos direitos humanos, bem como a questão do direito à proteção judicial e o direito fundamental ao livre acesso à justiça. No presente trabalho, busca-se, ainda, verificar a relação do Poder Judiciário com a proteção aos Direitos Humanos, analisando números do IBGE e do CNJ que demonstram o problema enfrentado na questão da litigância de interesse público na defesa dos direitos humanos, pois atualmente, há poucas questões desse tipo perante o judiciário, embora vivamos uma época de grande judicialização, os números mostram que a tutela jurisdicional restringe-se às camadas da população mais intelectualizadas e mais bem-sucedidas economicamente e não à quem realmente deveria atingir, quais sejam, as minorias que não veem seus direitos realizados. Ainda, far-se-á uma análise sobre a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção destes direitos, bem como, os casos de violações de direitos humanos no Brasil que foram denunciados perante a Comissão Interamericana Ademais, a última parte do trabalho pretende apresentar possíveis respostas para o fortalecimento do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos.