Interpretação antropocêntrica: uma proposta hermenêutica para uma organização mundial do comércio democrática

Abstract

A Organização Mundial do Comércio é um organismo internacional especializado na proteção das relações comerciais. Tem competência jurisdicional para resolver conflitos entre seus membros e, para tanto, adota um critério interpretativo literal-restritivo. Todavia, essa postura hermenêutica contraria a evolução internacional da proteção dos direitos humanos e põe-se na contra-mão da experiência contemporânea. Para se que torne um organismo em harmonia com o atual estágio das relações internacionais, a OMC precisa adequar seus critérios hermenêuticos no sentido de adotar um fundamento antropocêntrico para a interpretação de suas normas, transformando-se, então, em um órgão democrático e aberto, adequado ao atual estágio de desenvolvimento doDireito Internacional.