Ecosystem services:

from conceptual overview to legal reception of environmental services

Authors

  • Melissa Ely Melo Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil
  • Dayane Dallago Conejo Silva Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil https://orcid.org/0009-0005-4675-0215
  • Rodrigo de Almeida Mohedano Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17668

Keywords:

Ecosystem services, Environmental services, Brazilian environmental legislation

Abstract

This scientific article analyzes ecosystem services through the lens of their concept(s) and possible classifications, while also offering theoretical reflections on the reception of the doctrinal concept of ecosystem and environmental services within Brazilian environmental legislation. The socio-economic context of the proposed study acknowledges the undeniable existence of environmental impacts that play a critical role in biodiversity conservation and the provision of essential ecosystem services. Consequently, the research problem focuses on the legal reception of the concept of ecosystem and environmental services in doctrinal construction and, particularly, on the socio-economic valuation of essential ecological functions and processes. The article is divided into three sections. The first section provides a conceptual overview of ecosystem services in ecological literature, synthesizing their transformation over time. The second section presents the main theoretically constructed classifications, such as those from the Millennium Ecosystem Assessment (MEA, 2005). The final section offers reflections on the relationship between ecosystem services and their environmental services from a legal perspective. The methodological approach is hypothetical deductive, employing bibliographic and documentary research techniques, including legislative sources. The hypothesis of the work is supported by understanding that the incorporation of doctrinal concepts of ecosystem and environmental services into Brazilian environmental legislation plays a significant role in valuing their respective essential functions and ecological processes.

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Author Biographies

Melissa Ely Melo, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil

Pesquisadora com pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela UFSC, com estágio de doutoramento na Universidade de Alicante, na Espanha (PDSE/CAPES). Colíder do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA-UFSC/CNPq) e pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica (OJE-UFSC/CNPq). Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1643709998661564

 

Dayane Dallago Conejo Silva, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil

Oceanógrafa com formação pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, realizou extensão universitária pela Universidade do Algarve - UALg em Portugal nos cursos de licenciaturas Ciências do Mar e Biologia Marinha, e no mestrado em Biodiversidade & Conservação Marinha e Oceanografia. Possui mestrado em Engenharia Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Atua na área de gestão, serviços e assessoria técnica ambiental desde 2012. Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/3902922918160297

 

Rodrigo de Almeida Mohedano, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil

Doutor em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC -2010), onde desenvolveu também o Pós- Doutorado (PNPD/2010-2015). Possui Mestrado em Aquicultura (UFSC/ 2004) e Graduação em Ciências Biológicas (UFSC/2001). Professor Adjunto no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC. Desenvolve pesquisas, ensino e extensão nas áreas de gestão e ambiental, saneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, Unidades de Conservação e educação ambiental. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1784440856686775

Published

2024-11-06

How to Cite

Ely Melo, M., Dallago Conejo Silva, D., & de Almeida Mohedano, R. (2024). Ecosystem services: : from conceptual overview to legal reception of environmental services. JURIS - Faculty of Law Journal, 34(2), 30–54. https://doi.org/10.14295/juris.v34i2.17668

Issue

Section

Dossiê Temático - Serviços Ecossistêmicos e Ambientais