Towards a multidimensional approach to the law of disasters in front of the impacts of climate change

Authors

  • Flavia Jeane Ferrari Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Curitiba/PR https://orcid.org/0000-0002-3990-7633
  • Antonio Evangelista de Souza Netto UNICURITIBA - Curitiba/PR
  • José Laurindo de Souza Netto UNICURITIBA - Curitiba/PR

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16325

Keywords:

Disaster Law, Multidimensional Approach, Climate Change, Prevention. Vulnerability., Vulnerability

Abstract

Climate change, allied to the unsustainable system of economic exploitation, has become an increasingly complex and costly challenge worldwide, resulting in recurrent environmental disasters. In the national legal context, Disaster Law is a recent branch that faces challenges and lack of integration, prioritizing post-disaster over prevention. This article analyzes the multidimensional approach of Disaster Law as an integrated perspective to deal with the impacts of climate change. The main objective is to investigate the legal aspects linked to Disaster Law, considering existing legislation, political, economic and social approaches. Understanding these dimensions is crucial to developing legal strategies that allow for an integrated and efficient response, as well as disaster prevention. The analysis of the political, economic and social dimensions reinforces the need for integration and cooperation between these aspects to comprehensively deal with the challenges of natural disasters arising from climate change. The multidimensional approach addressed enables the formulation of more effective strategies, promoting justice and equity for all people affected or vulnerable to disasters. This article adopts a methodological approach based on a review of literature and doctrine to analyze the multidimensional approach to Disaster Law in the context of climate change.The fragmentation of Disaster Law, by emphasizing only one dimension to the detriment of the others, perpetuates the socioeconomic and political problems that feed vulnerabilities to disasters.

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Author Biographies

Flavia Jeane Ferrari, Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Curitiba/PR

Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Técnica em Transações Imobiliárias e Bel. Direito.  Currículo Lattes: //lattes.cnpq.br/1064406440921045

Antonio Evangelista de Souza Netto, UNICURITIBA - Curitiba/PR

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) - Brasil. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diretor-Geral do Fórum. Juiz Eleitoral Titular da 69ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Diretor do Fórum Eleitoral. Vice-Presidente da Comissão de Empresas Familiares e Holding do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Vice-Diretor do Departamento de Cursos para o Público Externo e Ensino à Distância da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais - CEJUSC Recuperação Empresarial. Professor Colaborador do PPGD - Mestrado e Doutorado da Unicuritiba. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC/PR. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove-SP). Professor Orientador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina - ESMAFESC. Professor da Escola Superior da Magistratura Estadual do Estado de Santa Catarina - ESMESC. Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Professor da Escola Judicial do Paraná - EJUD-PR Professor em cursos de pós-graduação. Parecerista da revista do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Diretor Científico da Coleção Processo e Constituição da Editora Prismas. Participates in Judicial Exchange at Harvard University - Law School. Membro do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial - FONAJEM Membro da Academia de Cultura de Curitiba/PR - ACCUR Membro e Coordenador Acadêmico Regional do Instituto Brasileiro da Insolvência - IBAJUD. Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa - IBDE Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC Membro do Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Membro da Soberana Ordem do Mérito de Saint Yves de Tréguier - França. Comendador da Ordem do Mérito Cívico e Cultural - SBHM. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8000-7840. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1450737398951246. E-mail: aesn@tjpr.jus.br

José Laurindo de Souza Netto, UNICURITIBA - Curitiba/PR

Estágio Pós- doutorado (2004), junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000).  Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998).  Juiz Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde 1989. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desde 2010. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Biênio 2021 - 2022). Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE (Biênio 2021 ? 2022). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982). Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência do Tribunal de Justiça. 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (Biênio 2019 - 2020). Presidente do NUPEMEC. Vice-Presidente eleito do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC. Foi Diretor Geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a EMAP. Foi Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Foi Presidente da 8ª e da 3ª Câmara Cível. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Membro do Corpo Editorial da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais da UNIPAR. Membro do Corpo Editorial da Revista da Universidade Estadual de Londrina. Membro Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual. Avaliador da Revista Direito e Desenvolvimento da UNIPE - Universidade de João Pessoa, e da Revista Jurídica do Ministério Público de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição e processo constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais, métodos adequados de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação, justiça restaurativa e direito processual. Professor Titular de direito processual no Programa de Mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR. Professor convidado na União Educacional de Cascavel (UNIVEL). Professor convidado na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor Titular no Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8509259358093260. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6950-6128

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Published

2024-04-24

How to Cite

Ferrari, F. J., Souza Netto, A. E. de, & Souza Netto, J. L. de. (2024). Towards a multidimensional approach to the law of disasters in front of the impacts of climate change. JURIS - Faculty of Law Journal, 33(1), 115–130. https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16325

Issue

Vol. 33 No. 1 (2023)

Section

Citizenship, Education, Work and Sustainability

License

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