Refugee labour: análise dos possíveis impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de trabalho de refugiados no Brasil

Authors

  • Marco Aurélio Serau Júnior Universidade de São Paulo, USP. São Paulo/SP
  • Yara Cristina Maria Lavezzo

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.11127

Keywords:

Reforma trabalhista, Refugiados, Direito internacional do trabalho, Refúgio, Direito do trabalho, Migrações, Direito dos refugiados

Abstract

O artigo trata das principais alterações feitas pela Lei nº 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, bem como os aspectos em que tais mudanças podem afetar significativamente os trabalhadores refugiados no país. Ressalta-se que, em que pese a situação dos migrantes e refugiados não ter sido objeto específico de alteração normativa, as modificações promovidas pela Reforma
Trabalhista no tocante à maior flexibilização no trabalho, intensa precarização laboral, restrição ao acesso formal à Justiça do Trabalho somadas à vulnerabilidade dos diversos grupos de refugiados trazem impactos a tal parcela de trabalhadores presente no Brasil. Desse modo, faz-se necessário repensar a forma como as medidas de caráter liberal adotadas por vários Estados nas últimas décadas acabam impactando determinadas categorias de trabalhadores ao desconstituir a lógica e as premissas protetivas do Direito do Trabalho em prol do capital, submetendo o trabalhador a uma condição de miséria diante da promessa de um suposto crescimento econômico nacional.

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Author Biographies

Marco Aurélio Serau Júnior, Universidade de São Paulo, USP. São Paulo/SP

Mestre e Doutor em Direitos Humanos (Universidade de São Paulo); Especialista em Direito Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional) e em Direitos Humanos (Universidade de São Paulo); Professor Universitário e de Cursos de Pós- Graduação; Autor de diversos artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior, além de diversas obras.

Yara Cristina Maria Lavezzo

Bacharela em Direito (Universidade Federal do Paraná);
Pós-Graduanda em Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário (Academia Brasileira de Direito Constitucional).

Published

2020-04-24

How to Cite

Serau Júnior, M. A., & Lavezzo, Y. C. M. (2020). Refugee labour: análise dos possíveis impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de trabalho de refugiados no Brasil. JURIS - Faculty of Law Journal, 29(2), 31–56. https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.11127

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