Decisões judiciais em ação civil pública que trata de políticas públicas: possibilidade de intervenção judicial e seus limites

Autores

  • Loren Tazioli Engelbrecht Zantut Universidade do Vale do Itajaí, Univali. Itajaí/SC, Brasil
  • Paulo de Tarso Brandão Universidade do Vale do Itajaí, Univali. Itajaí/SC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.8013

Palavras-chave:

Judicialização, Direitos coletivos, Ação civil pública, Garantias

Resumo

O presente artigo busca verificar os fundamentos para a legitimação do juiz para interferir ou definir políticas públicas pela via da ação civil pública que versa sobre direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, analisando a tendência das tomadas de decisão judicial neste âmbito. Para alcançar o resultado da pesquisa, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscando traçar uma linha de comportamento dos entendimentos sobre do tema.

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Biografia do Autor

Loren Tazioli Engelbrecht Zantut, Universidade do Vale do Itajaí, Univali. Itajaí/SC, Brasil

Mestranda bolsista PROSUP-CAPES no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI - SC, Graduada em Direito e Administração pela mesma instituição, e-mail: lohengel@hotmail.com.

Paulo de Tarso Brandão, Universidade do Vale do Itajaí, Univali. Itajaí/SC, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em seus cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. Itajaí/Sc-Brasil. Endereço Eletrônico: brandao@floripa.com.

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Publicado

2018-08-08

Como Citar

Zantut, L. T. E., & Brandão, P. de T. (2018). Decisões judiciais em ação civil pública que trata de políticas públicas: possibilidade de intervenção judicial e seus limites. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 28(1), 157–180. https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.8013

Edição

v. 28 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a JURIS.