Os direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana

Patricia Moares Bicca, José Ricardo Caetano Costa

Resumo


No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social. Desde a concepção básica de assistência social e assistencialismo, no Brasil, até o enfrentamento das políticas públicas para a operacionalização dos direitos sociais, passandose pela análise constitucional e de evolução da legislação e das características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS e, se este benefício, atende ao disposto no art. 203, V da CF/88, no tange ao critério de ¼ da renda per capita familiar para sua concessão, tendo em vista a necessidade que assola nossa sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam efetivos. Para tanto, utilizou-se, na presente pesquisa, o método histórico e o comparativo com coleta de dados constituída de fontes secundárias, primárias e terciárias que se trata, respectivamente, de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo - mediante observação e pesquisa de dados juntos ao Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal e a Justiça Federal – subseção de Rio Grande – e de ferramentas de busca na internet, em que se consultaram informações entendidas como relevantes à pesquisa. Dessa forma, o presente trabalho mostra o claro panorama em que os direitos sociais estão inseridos: não se concretizam de forma eficaz, tornando a população cliente das políticas públicas e do sistema.

Palavras-chave


Previdência; Assistência; Justiça social

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6328

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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