Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro

Autores

  • Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil
  • Leonardo Rodrigues Gaubert Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.5876

Palavras-chave:

Seguridade Social, DRU, orçamento, Contribuições sociais

Resumo

As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresenta noções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional, que visam à alteração da sistemática da DRU.

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Biografia do Autor

Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Advogada. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Doutora em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Mestre em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Leonardo Rodrigues Gaubert, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Advogado. Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Pós-graduado em Direito Tributário pela Escola da Magistratura Federal - ESMAFE/RS.

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Publicado

02-12-2016

Como Citar

Gravinis, C. R. T., & Gaubert, L. R. (2016). Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 26, 205–217. https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.5876

Edição

Seção

Artigos

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