Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.5876Palavras-chave:
Seguridade Social, DRU, orçamento, Contribuições sociaisResumo
As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresenta noções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional, que visam à alteração da sistemática da DRU.Downloads
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Publicado
02-12-2016
Como Citar
Gravinis, C. R. T., & Gaubert, L. R. (2016). Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 26, 205–217. https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.5876
Edição
Seção
Artigos