Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro

Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis, Leonardo Rodrigues Gaubert

Resumo


As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresenta noções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional, que visam à alteração da sistemática da DRU.

Palavras-chave


Seguridade Social; DRU; orçamento; Contribuições sociais

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.5876

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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