Notas sobre (a inconveniência do) semipresidencialismo
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v31i1.13579Resumo
Diante das crises institucional e sanitária pelas quais passa o Brasil, surgem discussões sobre a criação da figura de um Primeiro-ministro como possível solução para um melhor diálogo entre os Poderes Executivos e Legislativo. Considerando-se certas disfuncionalidades dos três Poderes, uma alteração na Constituição Federal desse porte, ao mesmo tempo em que dificilmente traria vantagens, poderia prejudicar nossa democracia, especialmente frente a um Parlamento que por ter aprovado um fundo eleitoral de proporções amazônicas, mostra-se absolutamente divorciado da população. Além da educação e do voto consciente, a participação popular nos partidos políticos, por meio da filiação massificada voluntária, poderá servir de instrumento de reformulação do nosso sistema político de forma alinhada com os anseios populares.
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