Atuação judicial no “jogo político-eleitoral”: fronteiras entre o político e o jurídico

Autores

  • Wagner Vinicius de Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Faculdade do Norte de Mato Grosso - AJES http://orcid.org/0000-0002-2018-8034

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.11192

Palavras-chave:

Desenhos institucionais, Estado democrático de direito, Financiamento privado de campanha eleitoral, Jurisdição constitucional abusiva, Restrição judicial

Resumo

Esse artigo investiga os campos e as implicações da atuação judicial na definição do desenho institucional do “jogo político-eleitoral”. Em virtude dessa temática percorre-se alguns aspectos das fronteiras entre o político e o jurídico. Busca-se, portanto, compreender qual seria o papel do Judiciário, em geral, e do Supremo Tribunal Federal, em especial, na definição do financiamento misto das campanhas eleitorais. Para tanto, a abordagem empírica analisa as advertências ou precauções da experiência estadunidense, no caso Bush vs. Gore, num “esforço aproximativo” com a ação direta de inconstitucionalidade - ADI n. 4.650/DF. Nesse sentido, conjuga-se a pesquisa empírica, na vertente qualitativa, com os objetivos teórico-exploratório incidindo numa metodologia mista. A hipótese de trabalho consiste em afirmar o papel moderado como potencialmente adequado para a atuação judicial nesse cenário, sob pena de ultrapassar e embaralhar as fronteiras entre o político e o jurídico. Isso, contudo, não representa inatividade judicial. Os resultados obtidos pela pesquisa, confirmam parcialmente a resposta apresentada além de permitirem concluir que a atuação judicial no ambiente testado produz resultados inesperados, daí reforçar uma atuação mais restrita.

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Biografia do Autor

Wagner Vinicius de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Faculdade do Norte de Mato Grosso - AJES

Professor de direito da Faculdade do Norte de Mato Grosso - AJES, doutorando em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FND/UFRJ, mestrado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2018), ambos com bolsa de pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (2017-2018; 2019-2023), bacharelado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2016), advogado (OAB/MG).

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Publicado

2020-04-24

Como Citar

Oliveira, W. V. de. (2020). Atuação judicial no “jogo político-eleitoral”: fronteiras entre o político e o jurídico. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 29(2), 87–114. https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.11192

Edição

Seção

Artigos