Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros

André Filipe Pereira Reid dos Santos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos Ramos, Gabriela Lacerda Andrade da Silva

Resumo


O presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências.

Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho  jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais.


Palavras-chave


População transexual; Gênero; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais

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Referências


REFERÊNCIAS

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.10972

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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