Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v29i2.10972Palavras-chave:
População transexual, Gênero, Dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentaisResumo
O presente estudo pretende construir uma análise acerca do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros. À luz dos conceitos de Judith Butler acerca da performatividade de gênero e da desconstrução crítica da heteronormatividade, discorrer-se-á a respeito da importância do reconhecimento da identidade de gênero autodefinida. Após, abordar-se-á os avanços realizados na consolidação dos direitos sexuais da população transgênera, assim como suas eventuais ambivalências.
Por fim, por meio da análise da evolução das decisões dos tribunais superiores, demonstrar-se-á o caminho jurisprudencial percorrido até o momento, chegando até a marcante decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de possibilitar a alteração do prenome e do gênero diretamente nas serventias extrajudiciais.
Downloads
Referências
REFERÊNCIAS
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BENTO, Berenice. Sexualidade e experiências trans: do hospital à alcova. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 17, n. 10, p. 2655-2664, out. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232012001000015&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 03 nov. 2019
______. Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8727.htm>. Acesso em: 07 nov. 2019.
______. Ministério da Saúde. Princípios do SUS. 2017. Disponível em: <http://portalms.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/principios-do-sus>. Acesso em: 17 nov. 2019.
______. Ministério da Saúde. Processo Transexualizador no SUS. 2017. Disponível em: <http://portalms.saude.gov.br/atencao-especializada-e-hospitalar/especialidades/processo-transexualizador-no-sus>. Acesso em: 17 nov. 2019.
_____. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Acórdão no Recurso Especial REsp 1626739/RS. Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Julgado em 09/05/2017 e publicado em 01/08/2017. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1626739&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em: 27 nov. 2019.
_____. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Informativo de Jurisprudência nº 0608 referente ao Recurso Especial 1626739/RS. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Julgado em 09/05/2017 e publicado em 01/08/2017. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&processo=1626739&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em: 27 nov. 2019.
______. Supremo Tribunal Federal – STF. Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Med. Liminar) – ADI 4275. Relator para o acórdão Ministro Edson Fachin. Julgado em 1/03/2018 e publicado em 6/3/2018. 2018. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339649246&ext=.pdf>. Acesso em: 7 maio 2019.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução: Renato Aguiar. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 16. ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodvim, 2018.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. 20. ed. rev., atual e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2018.
LIONÇO, Tatiana. Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis, Rio de Janeiro. v. 19, n. 01, p. 43-63. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312009000100004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 08 nov. 2019.
PRECIADO, Beatriz. Multidões queer: notas para uma política dos “anormais”. Rev. Estudos Feministas, Florianópolis, 19(1): 312, janeiro-abril/2011. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104-026X2011000100002/18390>. Acesso em: 16 nov. 2019.
SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; SANTOS, Jorge Luiz Oliveira dos. Corpos, identidades e violência: o gênero e os direitos humanos. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro , v. 8, n. 2, p. 1083-1112, jun. 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662017000201083&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 08 nov. 2019.
