A regulação prudencial e prevenção à lavagem de dinheiro

uma abordagem integrada a partir da matriz analítica de riscos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63595/rcn.v8i1.20732

Palavras-chave:

Lavagem de Dinheiro, Basileia, Regulação Financeira

Resumo

O presente estudo investiga as zonas de interseção e tensão entre a regulação prudencial do sistema financeiro e o regime de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), com foco no contexto normativo e institucional brasileiro. A partir da identificação de conflitos normativos e de práticas de supervisão fragmentadas, propõe-se uma matriz analítica de riscos como instrumento metodológico capaz de sintetizar, comparar e classificar os principais pontos de atrito entre os dois regimes. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, valendo-se de pesquisa documental e normativa. Os resultados indicam a necessidade de uma atuação mais coordenada entre o Banco Central do Brasil (BACEN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com vistas à integração de diretrizes de estabilidade e integridade financeira. Ao final, sugere-se o aperfeiçoamento do papel institucional do BACEN e do CMN, com propostas de ajustes normativos voltados à harmonização dos marcos regulatórios e à prevenção dos efeitos adversos do de-risking, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

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Biografia do Autor

Alessandro Fernandes, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGD/UNISINOS); Doutorando em Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGPP/UFRGS); mestre em Gestão e Negócios, com ênfase em Governança Corporativa, pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGN/UNISINOS); especialista em Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP); graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); licenciado em História pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Miguel Wedy, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Decano e professor da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

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Publicado

2026-04-27

Como Citar

FERNANDES, Alessandro; WEDY, Miguel. A regulação prudencial e prevenção à lavagem de dinheiro: uma abordagem integrada a partir da matriz analítica de riscos. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 8, n. 1, p. 343–363, 2026. DOI: 10.63595/rcn.v8i1.20732. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/20732. Acesso em: 11 maio. 2026.

Edição

v. 8 n. 1 (2026): Dossiê: Políticas públicas, Meio Ambiente, Informação e Desenvolvimento

Seção

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