Tensões Territoriais na América do Sul
o caso de Essequibo e seus efeitos na ordem internacional
DOI:
https://doi.org/10.63595/rcn.v7i2.19659Palavras-chave:
Disputa Territorial, Direito Internacional, Soberania, Plebiscito, Conflito RegionalResumo
O presente estudo investiga os complexos aspectos históricos, jurídicos e de relações internacionais que fundamentam a disputa territorial entre Venezuela e Guiana sobre a região de Essequibo. Analisa-se, em particular, os riscos de conflito regional decorrentes das recentes iniciativas venezuelanas de reivindicação territorial, culminando na realização de um plebiscito. A pesquisa centra-se na contestação venezuelana da validade do Tratado de Arbitragem de 1899 e examina a persistência dessa objeção no contexto contemporâneo do direito internacional. Complementarmente, será realizada uma revisão bibliográfica aprofundada em direito internacional e disputas territoriais, abrangendo conceitos como soberania estatal, autodeterminação dos povos e os mecanismos de arbitragem internacional. O objetivo é compreender os fatores históricos e jurídicos que perpetuam a reivindicação venezuelana e analisar os potenciais desdobramentos diplomáticos e geopolíticos na região, incluindo as complexas intersecções com a exploração de recursos naturais em ecossistemas sensíveis, como a Foz do Amazonas. Este trabalho visa contribuir para o debate acerca dos limites do direito internacional na resolução de conflitos de soberania e dos impactos das decisões unilaterais na ordem jurídica global.
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