A justiça de transição e os povos indígenas brasileiros
perspectivas de uma luta por memória, verdade e justiça
DOI:
https://doi.org/10.63595/rcn.v7i3.19498Palabras clave:
Justiça de Transição, Povos Indígenas, Violação de Direitos Humanos, Ditadura civil-militar no BrasilResumen
Este artigo analisa a aplicação dos mecanismos de justiça de transição no Brasil à luz das violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O estudo problematiza a invisibilização histórica dessa população nas políticas de memória e nas medidas de justiça de transição implementadas pelo Estado brasileiro. Tem-se como objetivo identificar se e quais mecanismos de justiça de transição foram implementados para reparar violações aos direitos humanos dos povos indígenas e examinar em que medida a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incorporou as demandas dos povos originários. A metodologia utilizada tem a pesquisa bibliográfica e documental como procedimento, de abordagem qualitativa com método hipotético. A pesquisa demonstra que a justiça de transição no Brasil foi tardia e ineficiente para tratar das graves violações de direitos humanos cometidas contra os povos originários. Ademais, o estudo evidencia ainda o cenário de retrocessos observado a partir de 2019, que comprometeu avanços institucionais já limitados.
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