A Política Ambiental Brasileira (2003-2022):
da contradição à devastação
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v6i3.17094Palavras-chave:
neoliberalismo, desenvolvimento, política ambiental, Brasil 2003-2022Resumo
O artigo tem como objetivos analisar as continuidades e rupturas entre os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro com relação à política ambiental. Trata-se de um estudo de caso. A pesquisa aponta que a flexibilização da legislação, em um sentido regressivo, constitui um elemento de continuidade entre esses governos. Ao mesmo tempo, observam-se diferenças significativas. A despeito dos retrocessos promovidos na legislação, parte-se da hipótese segundo a qual a relação dos governos petistas com a sociedade civil e a participação desta em instituições estatais como o CONAMA possibilitaram alguns avanços. Os governos petistas promoveram – no seu conjunto – o aumento no orçamento das agências ambientais e promoveram concursos públicos. Já o projeto defendido por Temer em A Ponte Para o Futuro previa uma agenda de desregulamentação do processo de licenciamento ambiental. Bolsonaro vai além e propõe uma “desnormatização”, i.e., sustenta que o desenvolvimento só pode ser alcançado a partir do desmonte de todo o arcabouço legislativo e burocrático de proteção ambiental.
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