A transferência de tecnologia entre universidade pública e empresa: uma alternativa para o financiamento das pesquisas científicas
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v5i2.15761Palavras-chave:
Direitos de propriedade industrial, Transferência de tecnologia, Patentes, Interação universidade-empresaResumo
As Universidades públicas brasileiras são responsáveis pela maior parte da produção científica do país. As empresas interessadas em inovação tecnológica podem encontrar nas Universidades públicas parcerias para o desenvolvimento obtenção de novas patentes. Todavia, a dificuldade da transferência de tecnologia para o setor privado, pode ser fator de risco diante da insegurança quanto à possibilidade para a Empresa parceira recuperar o seu investimento no momento da produção e comercialização. Nesse sentido, seria necessária uma alternativa que assegure à empresa parceira a garantia, por exemplo, do licenciamento exclusivo da nova tecnologia desenvolvida ao longo da execução do contrato de cooperação científica. O presente artigo busca apontar soluções jurídicas para viabilizar a exclusividade do licenciamento de novas tecnologias para as empresas parceiras no desenvolvimento de projetos de PD&I e, igualmente, viabilizando a pesquisa tecnológica de inovação das universidades públicas.
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