O programa nacional de alimentação escolar (PNAE)
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v3i3.13975Palavras-chave:
Políticas Públicas, Agricultura Familiar, Desenvolvimento do CampoResumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende a um direito de estudantes da educação básica brasileira, que de acordo com a lei das diretrizes e bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece que compete ao Estado implementar programas suplementares de alimentação no âmbito da mesma. A pesquisa sobre o PNAE buscou compreender a origem e o histórico do Programa, bem como sua implementação e os benefícios para estudantes e agricultores familiares produtores de alimentos. A pesquisa é de cunho teórico e o referencial buscou conhecer o histórico da lei do PNAE, o conceito de agricultura familiar, de políticas públicas e de desenvolvimento do campo.
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