Lei de acesso á informação: o cidadão enquanto sujeito informativo

Resumo

O presente artigo versa sobre a questão do acesso à informação enquanto um direito fundamental do homem. Muitas foram as iniciativas voltadas para o livre de acesso à informação nos arquivos nacionais nos diversos países, sobretudo a partir do século XVIII. No entanto tal direito ganhara efetivo destaque através da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), sendo consumada consonante às legislações de cada país. Assim, houve diversas iniciativas com relação ao estabelecimento do direito ao acesso às informações públicas ao longo do século passado e início desse século. Objetiva-se nesse artigo tratar a questão do acesso à informação enquanto objeto de interesse coletivo e que tem efeitos diretos sobre a coletividade. Para tanto recorre-se a uma revisão bibliográfica como forma de demonstrar que a efetividade do acesso à informação contribui para a concretização da noção de democracia.