O profissional da informação frente à lei de acesso à informação pública: condutas possíveis
Palavras-chave:
Lei de acesso à informação pública, Profissional da informação, Implementação de lei.Resumo
Este artigo discorre sobre a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação na esfera pública, tendo por objetivo assinalar oportunidades de atuação do profissional da informação nos contextos de adequações à LAI. As reflexões são orientadas pelo método de pesquisa bibliográfica, focando em questões-dilema e aspectos práticos relacionados à implementação da referida legislação. São ressaltados a importância e o papel fundamental do profissional da informação, por ser ele detentor de conhecimentos que devem ser levados em conta na consecução de programas e legislações concernentes ao acesso à informação pública.Downloads
Referências
BATISTA, Carmem Lúcia. As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Transinformação, Campinas, v. 22, n. 3, p. 225-231, set./dez. 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2013. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao>. Acesso em: 10 jan. 2014.
_____. Lei n 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/ L12527.htm>. Acesso em: 10 jan. 2014.
_____. Controladoria-Geral da União. Acesso à informação pública: uma introdução à lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF: CGU, 2011b. 24 p. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiaisinteresse/ CartilhaAcessoaInformacao.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2014.
CHAHIN, Ali et al. E-gov.br: a próxima evolução brasileira: eficiência, qualidade e democracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
INDOLFO, Ana Celeste. O acesso às informações públicas: retrocessos e avanços da legislação brasileira. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 4-23, jan.-jun. 2013.
JARDIM, José Maria. A lei de acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 13., 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2012, p. 1-21.
LE COADIC, Ives-François. A ciência da informação. Brasília: Briquet de Lemos, 1996. 119p.
MALIN, Mauro. Brasil é 90º país a ter lei de acesso à informação. Observatório da imprensa, ano 17, n. 720, 2012. Disponível em: <http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed694_brasil_e_90_pais_a_ter_lei_de_acesso_a_informacao>. Acesso em: 15 fev. 2014.
MARTÍN GONZÁLEZ, Yolanda. La contribución de la política de información y comunicación al desarrollo democrático de la Unión Europea. Scire: representación y organización del conocimiento, Zaragoza (España), v. 11, n. 2, p. 197-204, sep./dic. 2005. Disponível em: <http://ibersid.eu/ojs/index.php/scire/article/view/1531/1509>. Acesso em: 23 jan. 2014.
MASON, Richard O. What is an information professional? Journal of Education for Library and Information Science, v. 31, n. 2, p. 122-138, 1990.
MAZINI, Elizabeth Sardelli; LARA, Marilda Lopes Ginez de. Novas perspectivas no processamento e divulgação de informações públicas. Transinformação, Campinas, v. 22, n. 3, p. 247-253, set.-dez. 2010.
MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2009. 172 p. Disponível em: <http://portal.unesco.org/ci/en/files/ 26159/126398551119freedom_information_pt.pdf/freedom_information_pt.pdf>. Acesso em: 01 fev. 2014.
MICHENER, Greg. Liberdade de informação: uma síntese dos dilemas de conformidade e suas possíveis soluções. In: ARTICLE 19. Leis de acesso à informação: dilemas da implementação. 2011. p. 7-24. Disponível em: <http://gregmichener.com/Leis-de-Acesso-a-Informacao-Dilemas-da-Implementacao--Artigo19.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2014
MIRANDA, Antonio. Duas abordagens no processo de definição do profissional da informação, à guisa de apresentação. In: BAPTISTA, S. G.; MUELLER, S. P. M (Org.). Profissional da informação: o espaço de trabalho. Brasília: Thesaurus, 2004. (Estudos Avançados em Ciência da Informação, v. 3). p. 13-19.
MUELA-MEZA, Zapopan Martín. Ley de acceso a la información pública, bibliotecarios y archivistas. El Heraldo de Chihuahua, Cidade do México, ago. 2001. Disponível em: <http://eprints.rclis.org/archive/00003599/02/informationact.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2014
MUELLER, Suzana Pinheiro Machado. Uma profissão em evolução: profissionais da informação no Brasil sob a ótica de Abbott – proposta de estudo. In: BAPTISTA, S. G.; MUELLER, S. P. M (Org.). Profissional da informação: o espaço de trabalho. Brasília: Thesaurus, 2004. (Estudos Avançados em Ciência da Informação, v. 3). p. 23-54.
SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Mark F. (ed.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Colorado: Lynne Rienne, 1999. p. 13-28.
UHLIR, Paul F. Diretrizes políticas para o desenvolvimento e a promoção da informação governamental de domínio público. Brasília: UNESCO, 2006. 69 p.
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