Humanidade codificada

algumas implicações da Inteligência Artificial Generativa no direito autoral brasileiro

Resumo

Este estudo aborda as alterações tecnológicas e sua interação com as dinâmicas humanas. Discorre sobre a Inteligência Artificial (IA), especificamente a Inteligência Artificial Generativa (IAG), e o treinamento pelo qual passam esses algoritmos. Questiona a respeito do uso de obras protegidas pelo Direito Autoral no processo de treinamento. O objetivo geral é apresentar e analisar casos em que artefatos produzidos através da IAG provocaram possíveis implicações no Direito Autoral. Os objetivos específicos são caracterizar a IAG; caracterizar o Direito Autoral Brasileiro, em especial quanto a IA; apresentar alguns questionamentos e propostas acerca do tema. Quanto à metodologia, é uma pesquisa exploratório-descritiva, e como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. A abordagem é qualitativa e a técnica utilizada foi a análise de conteúdo, que se deu inicialmente através da seleção de casos noticiados em veículos jornalísticos que relatavam acusações de violação de Direitos Autorais envolvendo empresas de IAG, tanto no cenário nacional quanto no internacional, permitindo identificar padrões, recorrências temáticas e desdobramentos jurídicos relacionados aos casos. Como resultado, foi possível sistematizar os dados encontrados e confrontar com a legislação brasileira vigente e com os projetos de lei em tramitação, estabelecendo correlações que favoreceram uma interpretação crítica dos discursos e a proposição de soluções em consonância com a normativa e a doutrina atuais. Na conclusão, destaca a complexidade do tema e a necessidade de aprofundamento reflexivo, bem como da construção de um arcabouço legislativo capaz de contemplar as transformações tecnológicas impulsionadas pelo uso da IAG.