Políticas de privacidade da informação
caracterização e avaliação
DOI:
https://doi.org/10.14295/biblos.v34i2.11870Palavras-chave:
Privacidade da Informação, Políticas de Privacidade, Dados Pessoais, Violação de PrivacidadeResumo
Este artigo visa caracterizar e auxiliar na avaliação de políticas de privacidade da informação em ambientes digitais. Este é um estudo descritivo e qualitativo, cujos meios de investigação são a pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que os interagentes carecem de informações sobre os processos de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais, que poderiam ser apresentados por meio de políticas de privacidade claras e objetivas. Sem estas informações torna-se difícil para os interagentes ponderarem sobre a troca de seus dados por serviços, tolhendo sua autonomia para controlar a privacidade de seus dados pessoais. Como contribuição, é apresentado um checklist para avaliação da qualidade e completude de políticas de privacidade, visando apoiar aqueles que precisarem elaborá-las e os interagentes que farão uso delas. Ressalta-se a importância do profissional da informação na conscientização do interagente e na publicação de estudos relacionados à privacidade da informação.
Downloads
Referências
ABADE, André da Silva; ALVES, Josilene Dália. Política de privacidade e dados pessoais: a caracterização da consciência de uso e o valor da informação armazenados na nuvem. FACISA On-line, v. 6, n. 1, p. 123-144, jan./jul. 2017.
ABREU, Jaqueline de Souza; LAGO, Lucas; MASSARO, Heloisa. As "permissões" de acesso a dados em apps do governo. Internetlab. 2018. Disponível em: http://bit.ly/2DhOkmJ . Acesso em: 15 ago. 2020.
AFFONSO, Elaine P. A Inciência do Usuário na Fase de Coleta de Dados: privacidade em foco. 2018. 325f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”, Marília-SP, 2018.
APLICATIVOS de consultas médicas colocam dados de consumidores em risco, avalia Idec. Idec. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2zj3C87 . Acesso em: 13 ago. 2020.
BARROS, Bruno Mello Correa de; BARROS, Clarissa Teresinha Lovatto; OLIVEIRA, Rafael Santos de. O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais. Revista Videre, Dourados, v. 9, n.17, p. 13-27, set. 2017.
BÉLANGER, France; CROSSLER, Robert E. Privacy in the digital age: a review of information privacy research in information systems. Mis Quarterly, v. 35, n. 4, p. 1017-1041, dez. 2011.
BEMBEM, A. H.C.; SANTANA, R. C. G.; SANTOS, P. L. V. A. C. A questão da privacidade: um olhar sobre publicações da ciência da informação. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informaçõa, v. 20, n. 43, p. 77-92, maio/ago., 2015.
BRANCO JÚNIOR, Eliseu Castelo. Uma estratégia para assegurar a confidencialidade de dados armazenados em nuvem. 2017. 209 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências da Computação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro de Documentação e Informação (CEDI), 2013. 464 p. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html .Acesso em: 07 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm . Acesso em: 01 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://bit.ly/1kxaoKm . Acesso em: 16 out. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2NH4yIF . Acesso em: 01 ago. 2020.
BRASIL. Lei No. 10.406 , de 11 de janeiro de 2002. Institui o código civil brasileiro. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 de jan. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Aceso em: 01 ago. 2020.
CALLIARI, Marcos. Global citizens and data privacy. Ipsos, fev. 2019. Disponível em: https://www.ipsos.com/pt-br/global-citizens-and-data-privacy Acesso em: 07 maio 2019.
COSTA, Andréa Dourado; GOMES, Ana Virgínia Moreira. Discriminação nas relações de trabalho em virtude da coleta de dados sensíveis. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 2, p. 214-236, jul. 2017.
DAHLMANN, ANJA; VENTURINI, JAMILA; DICKOW, MARCEL; MACIEL, MARÍLIA. Privacy and surveillance in the digital age: a comparative study of the Brazilian and German legal frameworks. Rio de Janeiro: Center for Technology and Society of the Rio de Janeiro Law School of the Getulio Vargas Foundation (CTS/FGV) and German Institute for International and Security Affairs (SWP) , 2015. 27 p. (Relatório Técnico). Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/16672 . Acesso em 15 ago 2020.
DOURISH, Paul; ANDERSON, Ken. Collective information practice: exploring privacy and security as social and cultural phenomena. Human-computer interaction, v. 21, p. 319-342, 2006.
FACEBOOK compartilhou dados de usuários com 60 aplicativos, diz nyt. Poder 360. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2J9Mu93 . Acesso em: 13 ago. 2020.
FERREIRA, Daniela A. A.; MARQUES, Rodrigo M.; NATALE, Alexandra. A política de informação na arena da privacidade dos dados pessoais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 19., 2018, Londrina. Anais… Londrina: ENANCIB, 2018, p. 3119-3138. Disponível em: https://bit.ly/2BcTxup . Acesso em: 08 ago. 2020.
FRAZÃO, Ana. Nova LFPD: o tratamento dos dados pessoais sensíveis. Jota. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2Pzr2A6 . Acesso em: 13 ago. 2020.
FULLER, Caleb S. Privacy law as price control. European Journal of Law and Economics, v. 45, n. 2, p. 225-250, 2018.
GAERTNER, A.; SILVA, H. P. Privacidade da Informação na Internet: Ausência de Normalização. In: VI CINFORM - Encontro Nacional de Ciência da Informação, 2005. Salvador. Anais... Salvador: UFBA, 2005. Disponível em: http://www.cinform-anteriores.ufba.br/vi_anais/docs/AdrianaGaertnerHelenaSilva.pdf . Acesso em: 15 ago 2020
GAERTNER, Adriana. Privacidade da informação: um estudo das políticas no comércio eletrônico. Salvador, 2006. 187 f. Dissertação (Mestrado), Instituto de Ciência da Informação, Universidade Federal da Bahia. 2006.
GALVÃO, Alexander Patêz. A informação como commodity: mensurando o setor de informações em uma nova economia. Ciência da Informação. Brasília, v.28, n.1, p.67-71, jan. 1999.
GAMIZ, M. S. F. Privacidade e intimidade: doutrina e jurisprudência. Curitiba: Juruá, 2012.
INTERNETLAB. Quem defende seus dados. abr. 2018. Disponível em: http://quemdefendeseusdados.org.br/pt/ . Acesso em: 08 ago. 2020.
KANG, Jerry. Information privacy in cyberspace. Standford Law Review, Standford, v. 50, p. 1193-1294, abr. 1998. Disponível em: https://bit.ly/2PnL64n . Acesso em: 15 ago. 2020.
KURBALIJA, J. Uma introdução à governança da Internet. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2016.
KURTZ, Christian; SEMMANN, Martin; SCHULZ, Wolfgang. Towards a Framework for Information Privacy in Complex Service Ecosystems. In: Thirty Ninth International Conference on Information Systems (ICIS), 2018. São Francisco. Anais... São Francisco, USA, 2018.
MANN, Sarah; EISEN, Michael. An Internet privacy primer: Assume nothing. Information and Privacy. Commissioner, Ago. 2001. Disponível em: http://www.ipc.on.ca . Acesso em: 15 ago 2020
MASON, Richard O. Applying ethics to information technology issues. Communications of the ACM, v. 38, n. 12, p. 55-57, dez. 1995.
MATOS, Tiago Farina. Comércio de dados, privacidade e Internet. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VII, n. 18, ago 2004. Disponível em: https://bit.ly/2FVbDok . Acesso em: 02 abr. 2019.
MICHEL, Maria. H. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MILBERG Sandra J.; SMITH, Jeff H.; BURKE, Sandra J. Information privacy: corporate management and national regulation. Organization Science, v. 11, n. 1, jan./ fev. 2000.
PEREIRA JÚNIOR, M. et al. O navegador impreciso: a privacidade no facebook vivenciada por seus usuários. In: Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação, 9., 2013, João Pessoa. Anais... SBC: Porto Alegre, 2013.
SANTOS, Plácida Leopoldina V. A. et. al., Mapeamento do termo tecnologia em periódicos da ci no escopo do GT- Informação e Tecnologia. In: XIV Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação - ENANCIB 2013, 14, 2013, Florianópolis. Anais ... UFSC: Florianópolis, 2013.
SANTOS, M. C. F.; CATARINO, M. E. 25 anos da web e o marco civil da Internet: o livre acesso à informação, a liberdade de expressão e a privacidade. Comunicação & Informação, v. 19, n. 1, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2IXp9L9 . Acesso em: 10 ago. 2020.
SCHNEIER, Bruce. Data and goliath: the hidden battles to collect your data and control your world. W. W. Norton & Company: Londres, 2015.
SILVA, Letícia B.; SILVA, Rosane L. A Proteção Jurídica de Dados Pessoais na Internet: análise comparada do tratamento jurídico do tema na União Européia e no Brasil. Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento 2018. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/prote%C3%A7%C3%A3o-jur%C3%ADdica-de-dados-pessoais-na-Internet-an%C3%A1lise-comparada-do-tratamento-jur%C3%ADdico-do Acesso em 20 set. 2020.
SOLOVE, Daniel J. The digital person: technology and privacy in the information age. New York: New York University Press, 2004.
SOUZA, Francisco das Chagas de; STUMPF, Katiusa. Presença do tema ética profissional nos periódicos de Ciência da Informação e Biblioteconomia. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 14, n. 13, p. 94-115, set. / dez. 2009.
STEINFELD, Nili. “I agree to the terms and conditions”: (how) do users read privacy policies online? an eye-tracking experiment. Computers in Human Behavior. v. 55, p. 992-1000, 2016.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 04/05/2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT. Acesso em: 20 set. 2020.
WEBER, Rolf H. Internet of things: privacy issues revisited. Computer law & security review, [S. l.], n. 31, p. 618 - 627, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 BIBLOS
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a BIBLOS.
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.
