ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS DA ADOÇÃO DA ITG 2002 EM PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FUNDAÇÕES MINEIRAS DE DIREITO PRIVADO

Resumo

A eficiente prestação de contas é a premissa necessária para dar maior transparência a qualquer tipo de transação comercial. No que tange às instituições do terceiro setor, essa prestação tem maior significância, pelo fato de suas principais fontes de ingresso de recursos estarem atreladas a uma eficiente prestação de contas. Mediante esse contexto, a inquietação que motivou esta pesquisa foi responder ao seguinte objetivo geral: Quais são os procedimentos adotados na análise das prestações de contas das fundações de direito privado de Belo Horizonte, Minas Gerais? Em termos metodológicos, esta pesquisa se classifica como descritiva e bibliográfica. A amostra foi constituída pelas prestações de contas de cinco fundações de finalidades distintas junto à Controladoria do Centro de Apoio Operacional às Alianças Intersetoriais do Ministério Público de Minas Gerais (CAO-TS). As prestações analisadas foram referentes ao exercício de 2012, sendo utilizada a amostra não probabilística, por meio de estudo de casos múltiplos. Utilizando os procedimentos internos da Controladoria, realizou-se uma análise do preenchimento do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP), utilizado os demonstrativos contábeis para coleta de dados e informações. Concluiu-se que os erros e as divergências na prestação de contas das instituições, em sua maioria, se referem ao preenchimento dos demonstrativos financeiros, não atendendo, muitas vezes, às normas específicas das entidades sem fins lucrativos. Tais erros e divergências se referem também a normas e princípios gerais de Contabilidade, o que compromete a possibilidade de os responsáveis pelas fundações, assim como os Promotores de Justiça e os mantenedores, verificarem a situação econômica, financeira e patrimonial no exercício analisado.