Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro

Resumo

As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresenta noções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional, que visam à alteração da sistemática da DRU.