Os critérios imediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2009-2014

Authors

  • Hector Cury Soares Universidade Federal do Pampa, UNIPAMPA. Bagé/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.6283

Keywords:

Direito à saúde, Supremo Tribunal Federal, Controle jurisdicional

Abstract

O artigo apresenta critérios imediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde. Para isso, é feita uma revisão bibliográfica na seara da teoria dos direitos fundamentais, analisando os aspectos dogmáticos do direito prestacional à saúde, e o exame das decisões do Supremo Tribunal Federal, entre 2009 e 2014, sobre o tema. Com isso, elaboram-se critérios imediatos sem gerar uma violação na esfera política de atuação do Poder Executivo.

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Author Biography

Hector Cury Soares, Universidade Federal do Pampa, UNIPAMPA. Bagé/RS, Brasil

Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Federal do Pampa. Doutor em Direito Público pela UFRGS. Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Graduado em Direito.

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Published

2016-12-02

How to Cite

Soares, H. C. (2016). Os critérios imediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2009-2014. JURIS - Faculty of Law Journal, 26, 109–128. https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.6283

Issue

Vol. 26 (2016)

Section

Artigos

License

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